Manoel da Conceição durante depoimento, em
2012, à Comissão Parlamentar Memória,
Verdade e Justiça da Comissão de Direitos
Humanos, em Brasília
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV),
criada pela Lei 12528/2011, entregou seu relatório final, em cerimônia oficial,
no dia 10 de dezembro, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. O
deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) propôs ao futuro Governador do
Maranhão, Flávio Dino, quatro medidas decorrentes relatório da CNV.
Instalada em maio de 2012, a CNV foi
criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as
graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 com o
objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a
reconciliação nacional.
Ao longo de sua existência, os
membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos,
realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de
norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências,
diligências e depoimentos).
O deputado Bira, que presidiu a
Comissão Especial da Verdade na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou
que o trabalho realizado em parceria com a Consultoria da Casa produziu uma
importante contribuição contemplada no relatório final da CNV.
Ao Governador Flávio Dino, Bira
propõe a criação de um Memorial em homenagem a todos os maranhenses que foram
vítimas da Ditadura Militar; o estudo e adoção de formas de reparo moral e
material as vítimas identificadas nesse relatório, pelo menos, aquelas que ainda
estão em vida; a exclusão de todas as homenagens, todas sem exceção aos agentes
dos Governos Militares, inclusive nomes de logradouros e nomes de prédios
públicos; o tombamento especial da antiga sede da Polícia Federal, no Centro de
São Luís, porque ali foi identificado como local de tortura.
Vítimas da Ditadura
Bira destacou casos de vários
maranhenses que foram identificados como vítimas da Ditadura Militar. Tendo
como destaque: Manoel da Conceição, Antônio Lisboa Brito, Jotinha, Joaquim
Lavanca, João Palmeira Sobrinho, José Viana de Sousa, Amadeu Manoel de Melo e
sua mulher, Eliazir, Bebé, Nonatinho, Antônio Batista da Silva, Raimundo de
Jesus Silva, Rui Frazão e de Epaminondas.
Manoel da Conceição é reconhecido
como a maior liderança camponesa do Maranhão. Manoel da Conceição se revelou
para o mundo nas terras de Pindaré-Mirim, onde presidiu o primeiro Sindicato de
Trabalhadores Rurais do Maranhão, mobilizando milhares de trabalhadores de toda
região.
Em depoimento à CNV, Manoel da
Conceição relatou seus momentos de dor. O líder Camponês foi baleado, pela
polícia do então governador José Sarney, durante uma Assembleia no Sindicato
dos Trabalhadores Rurais e depois de ter sido preso sem atendimento médico,
teve a sua perna amputada.
Manoel também foi diversas vezes para
o porão da ditadura, sendo vítima das piores torturas que um ser humano pode
suportar. Foi arrastado pelos testículos, pendurado em varais e fixado com
pregos o seu pênis em ripas e arrastado por áreas absolutamente insalubres.
O líder camponês só não foi
assassinado, pois o Papa Paulo VI pediu oficialmente sua libertação. Manoel da
Conceição está com 80 anos e mora com sua esposa em Imperatriz merecendo todas
as homenagens, inclusive já foi homenageado pela própria Casa Legislativa.
Tem um maranhense de Balsas chamado João Rocha de Jesus (João Lapa) que sumiu na época da ditadura e nunca mais apareceu. Dizem que foi levado em um barco para a baia de São Marcos e jogado no mar pelos torturadores.
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