Juiz Sérgio Moro |
Além
de compartilhar as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato com
autoridades maranhenses, em despacho desta terça-feira 27, o juiz federal
Sergio Moro informou que aguarda “devolução da Sindicância 431/DF do Superior
Tribunal de Justiça para novos encaminhamentos para fins de instauração da
investigação criminal”. Na mira da nova frente de apuração está a declaração de
Alberto Youssef, no depoimento número 51 de sua delação, na qual afirma ter
intermediado o pagamento de 3 milhões de reais em propina ao ex-Chefe da Casa
Civil do governo de Roseana Sarney, João de Abreu, para liberação de
precatórios em favor da UTC/Constran.
O
pedido de compartilhamento foi enviado pelo governo maranhense após o comunista
Flávio Dino assumir o comando do Estado. Ele venceu o candidato da família
Sarney, Edson Lobão Filho (PMDB). “É importante ressaltar a urgente necessidade
do Estado do Maranhão de ter acesso às informações e documentos pretendidos de
forma a não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores
supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do acordo
objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar para o erário
estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milhões”,
explicou a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do
Maranhão sobre a urgência do compartilhamento.
Em
sua decisão, Moro explicou que o material probatório havia sido encaminhado ao
Superior Tribunal de Justiça “em vista da possível participação nos fatos da
então Governadora Roseana Sarney”. Com a perda do foro por prerrogativa de
função após a saída de Roseana do governo, a investigação criminal deverá
prosseguir com os procuradores e delegados da força tarefa de Curitiba. A bem
da ampla defesa, na mesma peça, o juiz deu acesso ao depoimento da delação do
doleiro para os defensores citados.
Além
do depoimento da delação referente ao Estado, o juiz anexou a sua decisão um
relatório da Polícia Federal com análise de documentos relacionados aos fatos,
cópia de mensagem eletrônica enviada em dezembro de 2013 pela UTC/Constran a
Youssef no qual a empresa parabeniza a “concretização do acordo com o Gov MA” e
relatório detalhando a ação do doleiro no dia de sua prisão na capital
maranhense. Elementos que, no entendimento de Moro, “prima facie, conferem
alguma credibilidade ao declarado sem prejuízo da persistência da necessidade
de maior investigação”.
O
doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato, afirmou em sua
delação premiada à Polícia Federal que pagou, em 2013, propina de R$ 3 milhões
para João Abreu, então chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), no
Maranhão, para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da
Construtora Constran.“Foi acertado que o valor seria parcelado mediante acordo
entre a UTC/Constran sendo fixada uma comissão da ordem R$ 10 milhão a ser pago
pela empresa”, revelou Youssef. “Mediante um acerto com João Abreu ficou
combinado que ele receberia parte do comissionamento, ou seja, R$ 3 milhões.”
Em
depoimento no dia 24 de novembro do ano passado, Youssef revelou que sua parte
na transação foi de R$ 4 milhões e que o valor foi retirado na empresa UTC –
empresa que se associou à Constran. Youssef prestou longa sucessão de
depoimentos às autoridades da Lava Jato. No termo de colaboração 51, o doleiro
revelou que “por volta de julho ou agosto de 2013″ se encontrava na sede da UTC
com dois executivos do grupo, Walmir Pinheiro e Augusto Pinheiro.
“Foi
feita uma reunião onde estava presente João Abreu, na época chefe da Casa Civil
do Estado do Maranhão, a contadora Meire Poza e um procurador do Estado (do
Maranhão)”, afirmou Youssef. O precatório no valor de R$ 113 milhões seria
vendido por R$ 40 milhões, sendo que o governo do Maranhão participaria da
negociação, por meio de um fundo de investimentos e pagamento de propina.
Youssef
afirmou ainda que Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário
Negromonte, e Rafael Ângulo Lopes – carregadores de malas do esquema
desbaratado na Petrobrás – e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$
800 mil reais do montante.
Youssef
afirmou também que ele mesmo levou outra parcela de R$ 1,4 milhão “o qual ele
entregaria na data em que foi preso”, em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17
de março do ano passado. O doleiro revelou que o chefe da Civil afirmou
ser interesse do Estado “pagar essa dívida”.
(Com
informações do Blog do Jhon Cutrim)
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