terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Operação Lava-Jato vai investigar gestão de Roseana Sarney


Juiz Sérgio Moro
Além de compartilhar as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades maranhenses, em despacho desta terça-feira 27, o juiz federal Sergio Moro informou que aguarda “devolução da Sindicância 431/DF do Superior Tribunal de Justiça para novos encaminhamentos para fins de instauração da investigação criminal”. Na mira da nova frente de apuração está a declaração de Alberto Youssef, no depoimento número 51 de sua delação, na qual afirma ter intermediado o pagamento de 3 milhões de reais em propina ao ex-Chefe da Casa Civil do governo de Roseana Sarney, João de Abreu, para liberação de precatórios em favor da UTC/Constran.
O pedido de compartilhamento foi enviado pelo governo maranhense após o comunista Flávio Dino assumir o comando do Estado. Ele venceu o candidato da família Sarney, Edson Lobão Filho (PMDB). “É importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do Maranhão de ter acesso às informações e documentos pretendidos de forma a não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do acordo objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar para o erário estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milhões”, explicou a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão sobre a urgência do compartilhamento.
Em sua decisão, Moro explicou que o material probatório havia sido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça “em vista da possível participação nos fatos da então Governadora Roseana Sarney”. Com a perda do foro por prerrogativa de função após a saída de Roseana do governo, a investigação criminal deverá prosseguir com os procuradores e delegados da força tarefa de Curitiba. A bem da ampla defesa, na mesma peça, o juiz deu acesso ao depoimento da delação do doleiro para os defensores citados.
Além do depoimento da delação referente ao Estado, o juiz anexou a sua decisão um relatório da Polícia Federal com análise de documentos relacionados aos fatos, cópia de mensagem eletrônica enviada em dezembro de 2013 pela UTC/Constran a Youssef no qual a empresa parabeniza a “concretização do acordo com o Gov MA” e relatório detalhando a ação do doleiro no dia de sua prisão na capital maranhense. Elementos que, no entendimento de Moro, “prima facie, conferem alguma credibilidade ao declarado sem prejuízo da persistência da necessidade de maior investigação”.
O doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato, afirmou em sua delação premiada à Polícia Federal que pagou, em 2013, propina de R$ 3 milhões para João Abreu, então chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão, para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da Construtora Constran.“Foi acertado que o valor seria parcelado mediante acordo entre a UTC/Constran sendo fixada uma comissão da ordem R$ 10 milhão a ser pago pela empresa”, revelou Youssef. “Mediante um acerto com João Abreu ficou combinado que ele receberia parte do comissionamento, ou seja, R$ 3 milhões.”
Em depoimento no dia 24 de novembro do ano passado, Youssef revelou que sua parte na transação foi de R$ 4 milhões e que o valor foi retirado na empresa UTC – empresa que se associou à Constran. Youssef prestou longa sucessão de depoimentos às autoridades da Lava Jato. No termo de colaboração 51, o doleiro revelou que “por volta de julho ou agosto de 2013″ se encontrava na sede da UTC com dois executivos do grupo, Walmir Pinheiro e Augusto Pinheiro.
“Foi feita uma reunião onde estava presente João Abreu, na época chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, a contadora Meire Poza e um procurador do Estado (do Maranhão)”, afirmou Youssef. O precatório no valor de R$ 113 milhões seria vendido por R$ 40 milhões, sendo que o governo do Maranhão participaria da negociação, por meio de um fundo de investimentos e pagamento de propina.
Youssef afirmou ainda que Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, e Rafael Ângulo Lopes – carregadores de malas do esquema desbaratado na Petrobrás – e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil reais do montante.
Youssef afirmou também que ele mesmo levou outra parcela de R$ 1,4 milhão “o qual ele entregaria na data em que foi preso”, em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17 de março do ano passado. O doleiro revelou que o chefe da Civil afirmou ser interesse do Estado “pagar essa dívida”.

(Com informações do Blog do Jhon Cutrim)

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