Agência Assembleia
A Assembleia aprovou, nesta
terça-feira (3), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, fixando os
salários dos professores contratados, temporariamente, atendendo excepcional
interesse público, com base no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e
na Lei nº 6.915/97.
Na mensagem, o governador Flávio Dino
esclarece que o Projeto de Lei foi idealizado para aumentar o vencimento do
professor contratado, que passou de R$ 950,00, pagos em 2014, para R$ 1.092,50,
um acréscimo de 15%, que valoriza a classe e a Educação.
O Projeto beneficia com o aumento, a
partir deste mês, professores da Educação Básica, Educação Especial l, Educação
do Campo, Educação Indígena e Ensino Médio Integrado à Educação Profissional,
com regime de 20 horas semanais.
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