Agência
da Assembleia
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) disse, em
pronunciamento na manhã desta terça-feira (17), que é inviável, neste momento,
um rompimento do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), já que há obras em andamento no Estado com esses recursos.
Ao rebater o oposicionista Edilázio Júnior (PV), ele explicou
que a ex-oposição entrou com uma ação na Justiça contra o empréstimo, em julho
de 2014, porque o governo Roseana Sarney queria utilizá-lo para fins
eleitoreiros, repassando-o, em forma de fundo, para os prefeitos aliados.
Othelino lembrou que o governo anterior criou, à época,
o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios do
Maranhão (Fundema) para tentar burlar a legislação eleitoral e fazer
transferência de recursos, repassando-os para fundos municipais, com a intenção
de mudar a vontade do povo do Maranhão.
“Nós entramos, no ano passado, com uma ação. Conseguimos
suspender os repasses na Justiça e entramos também com o expediente
administrativo junto ao BNDES, informando que aquilo era crime eleitoral”,
disse.
Segundo Othelino, a ex-oposição conseguiu evitar que estes
recursos do BNDES que, em muitos casos foram mal utilizados, fossem ainda
empregados para tentar influenciar, naquela eleição, o eleitor. “Mas a
sabedoria do povo deu um novo rumo à história do Maranhão”, frisou.
Sobre o contrato com o BNDES, Othelino disse que ele foi
assinado, está em execução e agora provocaria muito mais prejuízo ao erário e
ao povo do Maranhão, se o governo fosse destratá-lo, até porque existem obras
que estão em andamento. Segundo o governista, dos 72 hospitais que foram
prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney, vários foram entregues pela
metade, sem contar os que ficaram prontos, mas estão fechados.
“Imaginemos o que seria, neste momento, devolver o recurso e
deixar essas obras paradas, levando em consideração a dificuldade financeira
que o governo do Estado enfrenta. Então, agora já que foi feito o empréstimo, e
já que o governo do Maranhão terá que pagar por ele, resta-nos aplicar bem e
utilizá-lo, de fato, em projetos que tenham um grande impacto na vida dos
maranhenses”, disse Othelino ao citar como exemplo a obra que foi anunciada, no
Palácio dos Leões, da MA-034 que liga municípios da região dos Cocais à BR-316.
Endividamento
Quanto às colocações de Edilázio Júnior sobre endividamento do
Estado, Othelino disse que a matéria do Bom Dia Brasil, citada pelo
oposicionista, referia-se ao cumprimento do percentual da Lei de
Responsabilidade Fiscal ao pagamento de pessoal, portanto, isso não quer dizer
que o governo anterior não tenha deixado dívidas elevadas, como anunciado no
início da nova gestão. “Tirando a parte do pessoal, o governo ficou endividado
sim”, apontou o governista.
Segundo Othelino Neto, o governo Roseana, que terminou no dia 31
de dezembro do ano passado, deixou muito mais restos a pagar e despesas que nem
sequer foram empenhadas, o que é proibido por Lei, do que a quantidade de
recursos que ficou em caixa. “Isso, não somos nós que estamos inventando. Basta
pegar os dados com o governo, que fez questão de mostrar qual era o saldo nas
contas no dia em que o governador Flávio Dino assumiu”, comentou.
Othelino disse que é fato que o Maranhão é um Estado endividado
e que boa parte dos pagamentos, por exemplo, que está sendo feita na Saúde, e a
pressão que acontece pelo não pagamento, inclusive de terceirizados, são por
conta de débitos deixados na gestão anterior. “O atual governo ainda está
pagando compromissos de 2014”, frisou.
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