Editorial
JP, 17 de março
Foi
preciso que o governador Flávio Dino ingressasse com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para que o brasileiro
recordasse que existe e está aprovado, há pelo menos 27 anos, o Imposto sobre
Grandes Fortunas e que, convenientemente, o Congresso Nacional fez questão de
nunca regulamentar.
Já
dos impostos sobre grandes pobrezas ninguém esquece. Nem Congresso, nem
Governo, nem fiscais.
A
ação impetrada pelo governador maranhense visa corrigir a flagrante omissão
legislativa que talvez, apenas talvez, seja muito proposital. Se acatada,
caberá ao Supremo Tribunal Federal determinar a vigência de regras temporárias
para cobrança do imposto, conforme o governador “a fim de que seja possível o
recolhimento do tributo para garantir o financiamento de políticas públicas,
sobretudo para os mais pobres”.
Sobre
a legitimidade de seu intento, em entrevista ao jornalista Paulo Henrique
Amorim, Flávio Dino respondeu que a Constituição prevê que os governadores
podem entrar com esse tipo de ação na medida em que a ausência desse imposto
prejudica as finanças públicas e o financiamento de serviços como saúde e
educação.
Nem
vamos perguntar porque, se existindo desde 1988, esse imposto jamais foi
regulamentado. Mas vamos responder: certamente para proteger grandes fortunas
existentes nos meios políticos e até para refrear a idéia da cobrança de
alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a
porcentagem, como devia ser justo. No Brasil, reconhecidamente um dos países
com maio carga tributária do mundo, não é assim. Quem paga tributos mesmo, são
as grandes pobrezas, aquelas que não estudam, não tem direito à saúde ou sofrem
com o desemprego.
Os
que contestam o Imposto sobre Grandes Fortunas, sempre lembrando que já foi
aprovado e falta apenas ser regulamentado e instituído, consideram que não é este
um instrumento eficaz de arrecadação ou redução da concentração de renda e vêem
dificuldades para definir qualitativa e quantitativamente o que sejam grandes
fortunas. Definir o que são grandes pobrezas, entretanto, é muito fácil. Basta
olhar para a legião de analfabetos, sem tetos e sem terra, subempregados e
desempregados que cercam por todos os lados o Brasil.
E
ainda é preciso lembrar que para o pobre coitado que, até comprando uma caixa
de fósforos paga uma carga de impostos surreal, a sonegação fiscal, como
acontece com as grandes fortunas e também praticam as grandes empresas, é um
crime impossível de cometer. O pobre nem sente que 60 % de tudo que sua para
ganhar vai parar nas mãos do governo, em forma de tributos, neste Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário