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sábado, 21 de março de 2015

Justiça manda periciar acordo de Roseana com empresa da Lava Jato

Carlos Madeiro
Do UOL
Roseana Sarney
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Neponuceno, acolheu recurso do Estado do Maranhão e determinou, sexta-feira (20), que uma perícia seja realizada para definir o valor a ser pago à empreiteira Constran, envolvida no escândalo investigado na operação Lava Jato.
A dívida que será auditada faz parte de débitos referentes a não-pagamentos de obras rodoviárias feitas no Estado nos 1980. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, a dívida com a empreiteira é contestada e foi dividida em duas partes: uma que virou precatório –no valor de R$ 113 milhões, que teria sido assinado mediante pagamento de propina– e outra que está tendo valor discutido na Justiça.
“As duas dívidas são contestadas por nós. A do precatório ainda está sendo analisada pelo judiciário, enquanto essa outra parte, que tivemos decisão favorável ontem, será periciada para que cheguemos a um valor justo”, explicou.
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a nova decisão acolheu recurso do governo, interposto no início do ano, contra decisão proferida no final de 2014 pelo juiz Clésio Cunha –então responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís–, que condenou o Estado a pagar de R$ 134 milhões.
Alegando haver “sérias dúvidas acerca do valor devido à Constran”, o governo sustentou na Justiça que haveria necessidade de uma perícia contábil para definir o valor certo débito.
Para a magistrada, há “obscuridade” no acordo fechado. “Entendo que a questão da prova pericial é fundamental ao deslinde do feito, inclusive para o apreço dos demais pontos levantados do presente recurso, os quais, por enquanto, resultaram prejudicados”, escreveu a juíza em sua sentença dessa sexta-feira.
Neponuceno determinou ainda que a perícia deve ser feita “por um profissional expert independente para o fim de que nenhuma dúvida possa pairar sobre o real valor da dívida.”
Em nota enviada ao UOL, a Constran informou que, na década de 1980, a empresa realizou obras rodoviárias no Estado, !que não foram integralmente pagas. A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos para a Constran.”
Segundo a empreiteira, o pedido de perícia é uma “etapa normal do processo” para “transformá-lo em novo precatório.”
O acordo
Em novembro de 2013, com a autorização judicial, o governo Roseana Sarney (PMDB) e a Constran fecharam um acordo para pagamento referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. O acordo foi feito com valor integral da dívida sem deságio –apenas com desconto de juros– num total de R$ 114 milhões.
Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso se tornou público, a Justiça suspendeu o acordo.
Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar o pagamento dos R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. |Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney.
A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.
Para pagar, o governo suspendeu uma ‘moratória’ para pagamento de precatórios para atender a empresa. Em maio de 2014 –quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo–, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios por parte do governo, que acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.
Respostas
Em agosto de 2014, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse.
Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

“Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público”, afirmou.

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