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quinta-feira, 12 de março de 2015

Pedido para construção de refinaria no Maranhão não chegou a ser feito



A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a agência reguladora jamais recebeu solicitação da Petrobras para a construção das refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e Ceará, respectivamente. Os dois projetos nunca foram concluídos, o que motivou parlamentares dos dois estados a criar a comissão e questionar os motivos do cancelamento da obra.
O caso da Premium I e II se arrasta desde 2010, quando a estatal anunciou sua construção. As duas obras constam do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da empresa. Em janeiro, no entanto, a Petrobras desistiu de avançar nos dois empreendimentos e justificou o cancelamento do projeto alegando ausência de parceiros econômicos e falta de atratividade econômica, além do aumento da capacidade nas refinarias já em operação.
“Nem Premium I, nem Premium II. Nenhuma das duas jamais recebeu a solicitação de construção. Essa solicitação de autorização de licitação jamais foi submetida à ANP”, respondeu Magda Chambriard. Segundo ela, para que qualquer refinaria seja construída no Brasil, a autorização deve passar pela agência.
A refinaria em Bacabeiras, a 60 km de São Luís, no Maranhão, foi lançada oficialmente em 2010 com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB). Lobão e Roseana foram incluídos na lista de pedido de abertura de inquérito que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ANP é responsável pelas autorizações de construção e funcionamento das refinarias. Não pode haver no território nacional nenhuma refinaria cuja construção não tenha sido solicitada à ANP. Para se construir uma refinaria, é preciso fazer uma solicitação à ANP, submeter o processo a uma série de procedimentos e ter seus projetos analisados, porque a ANP controla isso com vistas à segurança e à garantia de abastecimento”, explicou a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Roseana recebeu R$ 2 milhões, em 2010, do esquema de propina da Petrobras. O dinheiro teria ido para a campanha à reeleição dela, a pedido de Lobão. Ambos negam.
A informação surpreendeu os parlamentares da comissão externa que trata do caso. Segundo o relator da comissão, Raimundo de Matos (PSDB-CE), a suspensão do projeto gera prejuízo aos dois estados, que se prepararam e já contavam com a instalação das refinarias. “Causou surpresa esse descompasso que está acontecendo. Isso é muito sério. O estado do Ceará investiu R$ 650 milhões na obra”.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) questionou o papel da ANP relativo ao caso, uma vez que a Petrobras já havia tomado as primeiras providências para começar as obras. “Como que a Petrobras faz terraplanagem na área, pessoas são contratadas, caminhões são alugados, e isso tudo sem a autorização da ANP? Não dá para não questionar isso”.
Em resposta, a diretora disse que a ausência de autorização da ANP não impediria as providências preliminares que já haviam sido tomadas, como a demarcação da área, a contratação de pessoal e obras de terraplanagem. Erguer a refinaria propriamente dita é o que não poderia ocorrer sem o aval da agência.
Magda Chambriard acrescentou ainda que, como não houve pedido de autorização para construção dessas refinarias, a falta delas não altera os estudos de desempenho do país na produção, refino e distribuição de petróleo e combustíveis.
Na próxima quarta-feira (18), a comissão espera poder contar com a presença de representantes da Petrobras para esclarecer a questão em torno das refinarias.
O custo estimado de cada refinaria girava em torno de R$ 20 bilhões. No Maranhão, por exemplo, as obras estão paradas há três anos. O governador do estado, Flávio Dino, já tenta articular a retomada do projeto. Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte, que reduziria em R$ 8 bilhões o custo inicial.
A Petrobras afirmou que seu Plano de Negócios 2014-2018 previa que a solicitação à ANP fosse feita este ano, mas que, em 22 de janeiro último, decidiu encerrar os projetos das refinarias por “ausência de atratividade econômica”.

Com informações da Agência Brasil e o Globo.

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