A
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- MA) realiza, nesta
terça-feira (31), nova reunião para estabelecer um acordo com a prefeitura de
São Luís quanto aos percentuais de reajuste tarifários nas passagens de ônibus.
O Procon- MA notificou, nesta segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Trânsito
e Transportes de São Luís (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transportes de
Passageiros de São Luís (SET) para que apresentem planilha com informações e
justificativas, em virtude do aumento referido.
A
medida foi definida depois que a SMTT e o SET anunciaram o aumento no preço das
tarifas, no dia 27 de março. Neste domingo (29) os novos preços entraram em
vigor. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de R$ 1,90 para R$
2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90.
De acordo com o diretor do Procon,
Duarte Júnior, o objetivo é garantir um serviço público de qualidade e uma
tarifa justa ao consumidor maranhense. Para tanto, o órgão esteve reunido na
tarde desta segunda-feira (30) com representantes da Prefeitura de São Luís e
da Agência Estadual de Mobilidade Urbana para conciliar os interesses do
consumidor. Ficou agendada para esta terça-feira (31) uma nova reunião para que
seja estabelecido um acordo.
Duarte Júnior explica que antes do
aumento, os notificados deveriam ter realizado audiências públicas com os
usuários destes serviços para expor e fundamentar as razões que justifiquem a
medida. A Câmara de Vereadores e a Promotoria de Defesa do Consumidor também
deveriam ter sido previamente informadas. O diretor do Procon acrescentou que
além dessas obrigações, era necessário um decreto que estabelecesse esse novo
aumento, devidamente publicado. Segundo ele, como não houve a publicação, o
aumento não pode ser praticado.
“Como
não foram realizadas audiências públicas nos moldes e exigências da Lei Municipal
nº 363, tampouco a justificação do aumento estipulado, com informações
qualitativas e quantitativas, nem publicação do decreto, notificamos a SMTT e o
SET”, explicou o diretor do órgão, Duarte Júnior, ressaltando que acredita no
diálogo para o restabelecimento dos direitos do consumidor.
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