O Procon (MA) notificou as universidades Ceuma e
Maurício de Nassau para que efetuem as matrículas.
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A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou,
nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos
contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de
realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos
Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos
de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi
instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da
instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a
rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a
resolução do problema.
A instituição terá um prazo de 10 dias para
regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao
transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de
Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses,
em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.
A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 13 de
fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A
instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as
determinações do órgão.
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