Editorial JP,
10 de abril
A primeira
pergunta lógica seria porque um projeto de lei em tramitação no Congresso
Nacional desde 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que promove
alterações na forma que empresas contratam outras empresas para obter mão de
obra, somente agora foi colocado em votação. O cheiro de lobby chega a dar arrepios. O projeto
foi aprovado por 324 votos contra 137 em mais uma clamorosa derrota do governo
e do PT. Parece-nos, entretanto, que desta vez o governo está certo.
O Congresso
erra e as consequências desse erro não demorarão muito a ser contadas. Até
ontem, as empresas só podiam contratar mão de obra de outras empresas para as
atividades meio, como, por exemplo, serviços de higiene e limpeza, segurança e
contabilidade. Com a aprovação do PL uma empresa de ônibus vai poder contratar
motoristas de outras empresas para cumprimento de sua atividade fim. O
desmantelo nas relações trabalhistas no Brasil é do tamanho de um tsunami. E já
começa pelo fato de que, por via de restrições da própria lei, não fica muito
claro o que é e o que não é atividade fim de uma empresa.
Funcionários
terceirizados têm dificuldades até para receberem salários e protestos neste
sentido são vistos quase todos os dias nas ruas do país. Empresas que
terceirizam mão de obra em geral são empresas fracas, sem capital mínimo comprovado,
razão pela qual a empresa contratante assumia totalmente a responsabilidade
pelos encargos trabalhistas. Isso também mudou, inclusive em termos jurídicos.
O projeto praticamente exime as empresas contratantes de arcar com custos de
ações trabalhistas, ou sequer serem citadas nas ações.
Para acabar de
acabar, a lei abre uma janela muito perigosa para o desmonte dos mais poderosos
sindicatos. Pela nova lei, os terceirizados poderão se associar em sindicatos
diferentes das categorias em atividade. É uma abertura deveras suculenta para
associação entre pelegos e patrões. E com as terceirizadas responsáveis por
assegurar o pagamento dos salários, (o que fazem muito mal) contribuições
previdenciárias e impostos o destino do trabalhador brasileiro está escrito – e
não é nas estrelas.
Se há alguma
coisa de indiscutível na teoria marxista, são os interesses antagônicos entre
patrões e empregados. Empregados lutam por melhores salários e melhores
condições de trabalho; patrões agem apenas em nome do aumento dos lucros e da
expansão de suas empresas. Uma consequência visível dessa lei é o crescimento
ainda maior das grandes empresas e o encolhimento das pequenas empresas, as que
em geral, se submetem à terceirização. Não esquecendo que nas micro e pequenas
empresas está a maior fatia dos empregos no Brasil.
TerceA terceirização
do medo
Editorial JP,
10 de abril
A primeira
pergunta lógica seria porque um projeto de lei em tramitação no Congresso
Nacional desde 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que promove
alterações na forma que empresas contratam outras empresas para obter mão de
obra, somente agora foi colocado em votação. O cheiro de lobby chega a dar arrepios. O projeto
foi aprovado por 324 votos contra 137 em mais uma clamorosa derrota do governo
e do PT. Parece-nos, entretanto, que desta vez o governo está certo.
O Congresso
erra e as consequências desse erro não demorarão muito a ser contadas. Até
ontem, as empresas só podiam contratar mão de obra de outras empresas para as
atividades meio, como, por exemplo, serviços de higiene e limpeza, segurança e
contabilidade. Com a aprovação do PL uma empresa de ônibus vai poder contratar
motoristas de outras empresas para cumprimento de sua atividade fim. O
desmantelo nas relações trabalhistas no Brasil é do tamanho de um tsunami. E já
começa pelo fato de que, por via de restrições da própria lei, não fica muito
claro o que é e o que não é atividade fim de uma empresa.
Funcionários
terceirizados têm dificuldades até para receberem salários e protestos neste
sentido são vistos quase todos os dias nas ruas do país. Empresas que
terceirizam mão de obra em geral são empresas fracas, sem capital mínimo comprovado,
razão pela qual a empresa contratante assumia totalmente a responsabilidade
pelos encargos trabalhistas. Isso também mudou, inclusive em termos jurídicos.
O projeto praticamente exime as empresas contratantes de arcar com custos de
ações trabalhistas, ou sequer serem citadas nas ações.
Para acabar de
acabar, a lei abre uma janela muito perigosa para o desmonte dos mais poderosos
sindicatos. Pela nova lei, os terceirizados poderão se associar em sindicatos
diferentes das categorias em atividade. É uma abertura deveras suculenta para
associação entre pelegos e patrões. E com as terceirizadas responsáveis por
assegurar o pagamento dos salários, (o que fazem muito mal) contribuições
previdenciárias e impostos o destino do trabalhador brasileiro está escrito – e
não é nas estrelas.
Se há alguma
coisa de indiscutível na teoria marxista, são os interesses antagônicos entre
patrões e empregados. Empregados lutam por melhores salários e melhores
condições de trabalho; patrões agem apenas em nome do aumento dos lucros e da
expansão de suas empresas. Uma consequência visível dessa lei é o crescimento
ainda maior das grandes empresas e o encolhimento das pequenas empresas, as que
em geral, se submetem à terceirização. Não esquecendo que nas micro e pequenas
empresas está a maior fatia dos empregos no Brasil.
Terceirizações
e demissões, sendo uma consequência da outra, acontecem porque as grandes
empresas buscam, por todos os meios, reduzir remunerações, benefícios e
garantias do trabalhador. Com a possibilidade de terceirização de todas as
atividades fins no Brasil, imaginem só o número de demissões que poderão
ocorrer em troca de mão de obra mais barata, mesmo que menos qualificada, ou
seja, mão de obra terceirizada.
No fim, o
projeto está aprovado, para felicidade dos grandes empresários, que podem
contar, a partir de agora, com todo tipo possível de terceirização, promover o
enfraquecimento e a representatividade dos sindicatos, num momento de grave
crise econômica e política no Brasil.
Essa
terceirização é um golpe profundo contra os trabalhadores e um poderoso
retrocesso no que diz respeito às relações trabalhistas no Brasil. É o tipo de
lei que dá medo.irizações
e demissões, sendo uma consequência da outra, acontecem porque as grandes
empresas buscam, por todos os meios, reduzir remunerações, benefícios e
garantias do trabalhador. Com a possibilidade de terceirização de todas as
atividades fins no Brasil, imaginem só o número de demissões que poderão
ocorrer em troca de mão de obra mais barata, mesmo que menos qualificada, ou
seja, mão de obra terceirizada.
No fim, o
projeto está aprovado, para felicidade dos grandes empresários, que podem
contar, a partir de agora, com todo tipo possível de terceirização, promover o
enfraquecimento e a representatividade dos sindicatos, num momento de grave
crise econômica e política no Brasil.
Essa
terceirização é um golpe profundo contra os trabalhadores e um poderoso
retrocesso no que diz respeito às relações trabalhistas no Brasil. É o tipo de
lei que dá medo.
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