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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Audiência vai discutir licitação e fim de isenções nos ferry boats





O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (23), a realização de uma audiência pública, nesta sexta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto Ponta da Espera/Cujupe. O parlamentar criticou os péssimos serviços prestados pelas empresas, na Baixada Maranhense, e os privilégios de isenção que elas conseguiram, graças à omissão histórica do Estado em relação ao setor.
A audiência será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Além de representantes de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor foram convidados para participar da discussão.
Segundo Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o transporte via ferry-boat, operam com base em permissão precária. Para o deputado, a partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviços de qualidade.
“O governo Roseana não moveu ´uma palha´ para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença deste governo para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No passado, esse assunto era considerado de menor importância, talvez pelo desprezo que o governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.

Audiência e extinção de isenção

Na tribuna, Othelino informou que a Assembleia Legislativa já aprovou a realização de uma audiência pública, de sua autoria, que acontecerá no dia 14 de maio com o objetivo de discutir, amplamente, os problemas e as soluções para o serviço de ferry-boat. “Quem viajar no ferry de caminhonete vai pagar R$ 80. Só um veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat paga quando atraca aqui na Ponta da Espera ou no Cujupe. Só para que se veja o tamanho do absurdo que é essa situação, esse negócio da China que foi entregue para essas duas empresas”, disse.
O deputado adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção não poderia provocar pressão por aumento das passagens.

“Mas creio que a extinção dessa isenção não provocaria essa pressão por aumento. Já avalio as possibilidades concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral para essas empresas que faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão, prestando péssimos serviços para todos nós”, afirmou Othelino.

Um comentário:

  1. Essas empresas já estão a muito tempo ao no Maranhão ganhado dinheiro do povo, sem melhorar nada no transporte fluvial, além da passagens já não tão batatas, as embarcações estão em péssimo estado. Mais uma vez parabéns ao governo Flavio Dino e seus Aliados.

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