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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Comissão Externa constata danos causados pelo abandono da refinaria no Maranhão

“Durante visita nesta sexta, deputados federais se reuniram com autoridades e com as comunidades dos municípios do entorno da área de construção”


Constatação de danos, impactos, prejuízos e reclamações da comunidade. Este foi o resultado da visita in loco realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira(17) à área em que seria construída a Refinaria Premium I, município de Bacabeira-MA.  

"A reunião com os moradores da área foi fundamental por que constatamos o que já era de conhecimento público: que as famílias de Bacabeira e Rosário foram lesados pela Petrobras”, enfatizou deputada Eliziane Gama(PPS-MA), coordenadora da comissão. 

A  Comissão Externa formada pelas bancadas do Maranhão e do Ceará, que apura o cancelamento das Refinarias da Petrobras Premium I e II, nos dois estados realizou vasta agenda de trabalhos nesta sexta-feira(17) no Maranhão.

Na visita in loco os parlamentares constataram que a estrutura montada para a terraplanagem ainda está no local e que há 20 homens da empresa terceirizada Cristal trabalhando na manutenção e outros 70 homens da empresa de segurança Vip trabalhando na proteção dos limites da área. As duas empresas foram contratadas pela Petrobras.

No encontro com as comunidades, a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares denunciou aos membros da comissão que os povoados próximos à área de terraplanagem estão sofrendo com a erosão de rios depois do início da obra.

Outra informação encaminhada aos deputados federais é que as 71 famílias remanejadas tem direito a indenização e a um recurso mensal fruto de acordo firmado entre Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Secretaria de Indústria e Comércio. Porém este acordo não está sendo cumprido.

Eliziane Gama informou que a Comissão Externa encaminhou solicitação para que a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa faça uma audiência para a retomada do acordo.

Atividades da comissão


Pela manhã, a Assembleia Legislativa sediou no Plenarinho, o “Debate Sobre os Motivos que Levaram ao Cancelamento da Construção da Refinaria Premium I e os Efeitos Socioeconômicos. O evento contou com a participação dos deputados estaduais, autoridades e representantes da sociedade civil.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu o evento saudando todos os membros da comissão e reafirmou o compromisso incondicional do Legislativo Maranhense na luta pela construção da Refinaria Premium I e também se colocou à disposição dos colegas cearenses que igualmente lutam pela construção da Primum II.

“O Maranhão é uma vítima. Sonhamos com essa refinaria e a parada repentina desse empreendimento para o qual a Petrobras anunciou investimentos da ordem de R$ 40 bilhões acabou com os sonhos dos maranhenses. Essa CPI da Petrobras chega em boa hora e queremos saber até onde chega essa investigação para sabermos o que realmente aconteceu”, finalizou.

Após o debate, os deputados foram recebidos pelo governador Flávio Dino (PCdoB)  no Palácio dos Leões e em seguida foram ao município de Bacabeira para avaliar, in loco, os impactos da suspensão do empreendimento.


A visita ao Maranhão teve como objetivo debater os motivos que levaram ao cancelamento do empreendimento, avaliar in loco para ouvir a população e colher as informações necessárias que farão parte de um relatório da comissão externa que em conjunto com a CPI, será encaminhado ao Ministério Público Federal, Justiça Federal e Órgãos competentes.

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