A
redução do valor do repasse às prestadoras de serviços, que vão atuar no
gerenciamento das unidades de saúde do Estado, vai gerar uma economia mensal
aos cofres do estado de R$ 30 milhões. Na gestão passada, o valor mensal
do repasse era de R$ 90 milhões, o que alcançava anualmente um gasto muito alto
com estes tipos de contrato os quais na avaliação do Secretario Estadual de
Saúde, Marcos Pacheco não tinham um controle adequado, existindo ainda a
concentração de todos os contratos nas mãos de poucas prestadoras de serviços.
Ele
acrescenta ainda que associada a falta de controle não existia também autonomia
das prestadoras de serviço para cuidar das coisas mais simples, como a
contratação de fornecedores de produtos. Na gestão passada, apenas três prestadoras
de serviço a Associação Tocantina para o Desenvolvimento
da Saúde –(Bem Viver) , o Instituto Cidadania e Natureza, (ICN) e
Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC)
concentravam estes contratos.
Com
a decisão de realizar um seletivo de projetos, divulgado a nível nacional, mais
de trinta entidades se candidataram a participar do certame. Desde o inicio de
janeiro, uma auditoria realizada pela SES juntamente com a Secretaria de
Transparência e Controle (STC) realiza um levantamento minucioso nos contratos
feitos entre a gestão passada e as prestadoras de serviços. O resultado da
auditoria deve sair antes do encerramento destes contratos que ocorre entre os
dias 30 de abril e 14 de maio
O
concurso de projetos, considerado pelo Secretario Marcos Pacheco como uma
medida republicana destinada a adequar os contratos de prestação de serviços
para a SES aos ditames da Constituição, é apenas uma etapa no processo de
reordenamento da secretaria que há vinte anos não realiza um concurso público.
Ele afirma que ainda este ano será realizado
um concurso com 200 vagas para a Força Estadual de Saúde e um seletivo
simplificado para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.
Aditivos
A
manutenção destes contratos vinha sendo prorrogada pela gestão passada através
da assinatura de termos aditivos e um exemplo disto é o caso do Hospital Geral
de Monção, inaugurado em 2013. Ano passado, o contrato de gestão
258/2013 referente ao gerenciamento desta unidade de saúde, feito entre a
SES e o IDAC , teve dois aditivos. O primeiro foi assinado em julho de
2014 no valor de R$ 13.230.000,00 (treze milhões e duzentos e trinta mil
reais), e o segundo assinado em novembro de 2014, prorrogou a
vigência deste contrato até 11 de maio de 2015. O IDAC é uma
das entidades que questiona as regras estabelecidas pelo edital do concurso de
projetos da SES. Este concurso foi uma medida adotada pelo governo Flávio
Dino para garantir mais transparência no processo de escolha das prestadoras de
serviços que irão atuar no gerenciamento das unidades de saúde do estado
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