Agência da
Assembleia
Foi aprovada e
instalada na manhã desta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da
Segurança Pública e Privada do Estado do Maranhão. A proposta feita
através da Resolução Legislativa nº 755/2015, de autoria da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, tem como presidente, o deputado Júnior Verde (PRB),
como vice, Cabo Campos (PP) e, como relator, o deputado Sousa Neto (PTN).
Também estiveram
presentes à reunião de instalação da Frente, os deputados Levi Pontes (SD),
Vinícius Louro (PR), Wellington do Curso (PPS) e Rafael Leitoa (PDT).
A Frente - que tem
como objetivo implementar ações que contribuam para o fortalecimento, a
integração e o desenvolvimento dos órgãos policiais, penitenciários e segurança
pública do Estado - será composta por deputados com assento no
Legislativo Estadual, os quais serão nomeados por ato do presidente Humberto
Coutinho. Eles ficarão responsáveis pela organização, estabelecimentos de
critérios de controle dos participantes e condução dos trabalhos.
Também poderão
participar como colaboradores, os representantes indicados pelos secretários de
Estado; pelo comandante geral da Polícia Militar do Maranhão; pelo
delegado-geral da Polícia Civil; prefeitos municipais e pelos representantes
das entidades e classes militares, civil e empresas privadas.
As reuniões serão
públicas, sendo assegurada a participação da sociedade civil organizada. Além
disso, todas as atividades da Frente deverão ser publicadas no Diário Oficial
da Assembleia Legislativa, devendo fazer parte do Portal da Comunicação e redes
sociais da Casa.
EMPENHO DA COMISSÃO
“A partir da
instalação da Frente, nós vamos fazer encaminhamentos de proposições para
fortalecer o processo de segurança pública e privada do nosso Estado. Fiquei
honrado em ser o presidente desta Frente Parlamentar e, certamente, vamos nos
empenhar para fazer o melhor em defesa do Estado do Maranhão”, afirmou o presidente
da Comissão Especial, deputado Júnior Verde.
COMPETÊNCIA DA
FRENTE
Dentre as
competências da Frente Parlamentar, consta estimular o desenvolvimento de
estudos, encontros, congressos e simpósios que possibilitam debates destinados
a elaborar propostas, diretrizes e o planejamento de ações; a coordenação e
controle efetivo de atividades na área de segurança pública e privada do
Estado; estimular o entrosamento entre os profissionais de segurança pública e
privada do Estado e os profissionais de segurança urbana que atuam nos
Municípios, por intermédio das Guardas Municipais e, analisar e avaliar estudos
e propostas resultantes dos encontros, congressos e simpósios realizados que,
depois de submetidos à deliberação da Frente, possam ser considerados aptos a
serem encaminhados ao Poder Executivo.
Também compete à Frente, propor a
criação de Comissões Temáticas para a realização de estudos e a captação de
sugestões sobre problemas específicos no âmbito da segurança pública e privada
do Estado e segurança urbana dos municípios; intermediar a integração entre
municípios e instituições policiais do Estado e empresas de seguranças
privadas, sempre visando solucionar problemas administrativos que emperram o
desenvolvimento das atividades de segurança pública e privada e, intermediar
questões de segurança pública e privada junto ao Poder Executivo, mediante o
estabelecimento de diretrizes visando o esforço conjunto dos setores público,
privado e sociedade civil, mediante a implementação de ações voltadas ao
combate à violência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário