Roseana Sarney |
No fim do mandato de Roseana Sarney,
o Governo do Maranhão duplicou os benefícios fiscais concedidos a empresas.
Hoje, o valor total das desonerações chega a R$ 1 bilhão a empresas que atuam
no Maranhão. Esse montante foi detectado pela Secretaria de Fazenda do
Maranhão, que não encontrou nenhum registro de procedimento legal que levou à
duplicação de benefícios fiscais realizados nos últimos meses do Governo
Roseana.
O total da arrecadação tributária
estadual corresponde a R$ 5 bilhões, o que significa dizer que as isenções
representam aproximadamente 20% da arrecadação anual. No comparativo entre o balanço
de 2013 e de 2014, a arrecadação a partir do ICMS caiu de 4,7 bilhões para 4,2
bilhões em valores reais, impacto gerado diretamente pelas isenções fiscais
concedida por fora do sistema oficial de incentivos previstos em leis.
A maior quantidade de concessões
ocorreu no segundo semestre de 2014, causando estranheza e levantando mais uma
hipótese de que tenham sido preparados “boicotes” à gestão Flávio Dino – já que
elas não integram o ProMaranhão, programa que disciplina a destinação de
benefícios fiscais para empresas. Outra hipótese é de que tenham ocorrido casos
de corrupção, daí a necessidade de investigação.
A maior parte das isenções fiscais ou
regimes especiais feitos a toque de caixa pelo governo anterior também não
passou por procedimento administrativo e não possui sequer processo físico para
registro. As informações também não constam nos sistemas do Governo e figuram
apenas como documentos entregues a pessoas. A situação, segundo narram técnicos
da Sefaz, é de “total desorganização do sistema tributário maranhense e
ausência de documentos que deem segurança jurídica ao empresário e ao Estado.
Entre os casos mais escandalosos, foi
identificado o uso fraudulento de CPFs para aquisições que, na verdade, eram
destinadas a empresas. Um desses documentos pessoais utilizados para burlar o
sistema tributário chegou a movimentar R$ 100 milhões em apenas um ano, valor
atípico para transações de caráter pessoal. O fato já é de conhecimento da
Receita Federal, que também vai investigar a estranha situação encontrada no
Fisco do Maranhão.
Para o atual secretário de Fazenda,
Marcellus Ribeiro, não há explicação para a repentina duplicação dos benefícios
feitos a empresas no ano de 2014 com impacto em 2015.
O tema do uso fraudulento de CPFs foi
levado ao conhecimento dos líderes de classe que compõem o Conselho Empresarial
do Maranhão junto ao Governo do Estado. Na reunião, os representantes do setor
industrial, produtor e comercial mostraram surpresa e preocupação com o
assunto. Para o presidente da Fecomércio, José Arteiro, a ausência de
transparência nas politicas tributarias afetava fortemente a livre concorrência
entre as empresas no Maranhão.
“É importante que tenhamos
conhecimento desses casos. Como podemos concorrer no Maranhão com essa
desigualdade? Tenho certeza que ao grande maioria dos empresários maranhenses
não compactua com esse descalabro. (…) O Governo do Estado tem nosso apoio para
apurar com rigor os responsáveis,” disse Arteiro, durante a reunião realizada
na presença do governador Flávio Dino e do vice, Carlos Brandão.
Garantia de
benefícios concedidos nos termos da lei
A Secretaria de Fazenda informou
durante a reunião que todos os benefícios concedidos seguindo trâmites legais e
obedecendo critérios de publicidade, impessoalidade e legalidade estão
assegurados.
Haverá, no entanto, revisão de
benefícios que tenham indícios de fraude. Visando a acabar com os abusos
verificados no passado, será feita uma nova lei de incentivos fiscais,
priorizando benefícios para as cadeias produtivas e sem a possibilidade de regimes
especiais concedidos clandestinamente e sem critérios legais.
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