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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Em fórum, Flávio Dino defende tributo sobre grandes fortunas para financiar Saúde Pública



A defesa da Justiça Social na aplicação dos recursos públicos foi o tema levantado pelo governador Flávio Dino na reunião dos chefes dos Poderes Executivos Estaduais no Senado Federal. A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros, todos os governadores do Brasil debateram pautas para a revisão do Pacto Federativo e a melhor aplicação dos recursos públicos.
A defesa da priorização da Saúde Pública em todo o país foi o ponto central abordado pelo governador do Maranhão. Para solucionar o subfinanciamento da Saúde no Brasil, Flávio Dino defende a votação emergencial no Congresso Nacional de projeto de lei que regule a taxação de fortunas superiores a R$ 4 milhões e que o imposto recolhido a partir dessa taxa seja utilizado para o atendimento da Saúde Pública.
Atualmente, três projetos de lei tramitam no Congresso sobre a questão, que é o único imposto previsto na Constituição que não foi regulamentado pelo parlamento. Dino defende que o projeto mais recente seja votado pelos senadores e deputados federais para garantir que o serviço público de atendimento médico seja melhorado. “Essa é uma tributação mais justa. Assim teríamos patrimônios acima de R$ 4 milhões financiando a Saúde dos que mais precisam. Essa sem dúvida é uma medida de justiça social,” afirmou o governador em entrevista.
Flávio Dino ressaltou ainda que outro tema da ordem do dia para os Estados Brasileiros é a decisão acerca da distribuição dos royalties pela produção do petróleo. O tema já foi debatido e votado pelo Congresso Nacional, mas depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que seja efetivado é distribuído entre os Estados. O governador do Maranhão acredita que o Poder Judiciário deve votar o caso em breve.

A reunião dos governadores do Brasil para debater temas acerca da renovação do Pacto Federativo aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) em Brasília e contou ainda com a presença do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, bem como de senadores e deputados federais.

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