A defesa da Justiça Social na aplicação dos recursos públicos foi o tema
levantado pelo governador Flávio Dino na reunião dos chefes dos Poderes
Executivos Estaduais no Senado Federal. A convite do presidente do Senado,
Renan Calheiros, todos os governadores do Brasil debateram pautas para a
revisão do Pacto Federativo e a melhor aplicação dos recursos públicos.
A defesa da priorização da Saúde Pública em todo o país foi o ponto
central abordado pelo governador do Maranhão. Para solucionar o subfinanciamento
da Saúde no Brasil, Flávio Dino defende a votação emergencial no Congresso
Nacional de projeto de lei que regule a taxação de fortunas superiores a R$ 4
milhões e que o imposto recolhido a partir dessa taxa seja utilizado para o
atendimento da Saúde Pública.
Atualmente, três projetos de lei tramitam no Congresso sobre a questão,
que é o único imposto previsto na Constituição que não foi regulamentado pelo
parlamento. Dino defende que o projeto mais recente seja votado pelos senadores
e deputados federais para garantir que o serviço público de atendimento médico
seja melhorado. “Essa é uma tributação mais justa. Assim teríamos patrimônios
acima de R$ 4 milhões financiando a Saúde dos que mais precisam. Essa sem
dúvida é uma medida de justiça social,” afirmou o governador em entrevista.
Flávio Dino ressaltou ainda que outro tema da ordem do dia para os
Estados Brasileiros é a decisão acerca da distribuição dos royalties pela
produção do petróleo. O tema já foi debatido e votado pelo Congresso Nacional,
mas depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que seja efetivado
é distribuído entre os Estados. O governador do Maranhão acredita que o Poder
Judiciário deve votar o caso em breve.
A reunião dos governadores do Brasil para debater temas acerca da
renovação do Pacto Federativo aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) em
Brasília e contou ainda com a presença do presidente da Câmara Federal, Eduardo
Cunha, bem como de senadores e deputados federais.
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