O Departamento Estadual de Trânsito
do Maranhão (Detran/MA) passou a fazer diretamente, a partir desta
segunda-feira (4), sem intermediários, os registros de todos os contratos de
financiamento de veículos celebrados no Maranhão. A medida é decorrente do fim
da terceirização do serviço entre a empresa FDL e o Detran/MA, determinado pelo
Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Legislativo 465/2015, aprovado pela
Assembleia Legislativa, na semana passada.
Anteriormente, com a terceirização do
serviço feita pela FDL, o registro de contrato de financiamento custava de R$
200,00 a R$ 400,00, de acordo com o tipo do veículo. Por conta do contrato de
terceirização com o Detran-MA ,firmado em 2011, em administrações anteriores, o
faturamento da FDL chegava a mais de R$ 30 milhões por ano. Desse valor apenas
10% era repassado para o Detran-MA.
“Com o fim da terceirização ilegal no
Detran, ganha o cidadão, que direta ou indiretamente arcava com as taxas
absurdas cobradas pelo serviço”, destacou o governador Flávio Dino.
Sobre isso, o diretor geral do
Detran, Antônio Nunes, explicou as vantagens para os condutores. “Agora, com o
serviço sendo prestado diretamente pelo órgão, será cobrada uma soma de taxas
no valor total de R$ 76,00 para o registro do contrato de qualquer veículo
financiado, independentemente da marca, tipo, cor e ano de fabricação”, disse
Antônio Nunes, explicando que garantir melhores condições aos condutores
maranhenses é um compromisso do governo Flávio Dino.
Com a extinção da terceirização entre
o Detran/MA e a FDL, o registro dos contratos de financiamento passa a ser
feito diretamente pelo Detran-MA, conforme estabelece a Portaria nº 502/2015,
editada nesta segunda-feira (4). Por consequência, vai diminuir o valor
da tarifa de registro de contratos, cobrada normalmente pelos bancos ao
consumidor no ato de financiamento de qualquer veículo.
O contrato entre o Detran-MA e a FDL,
celebrado em 2011, previa a concessão do serviço por 20 anos e, por conta de
uma série de irregularidades, vinha sendo auditado pelo Tribunal de Contas do
Estado. O contrato foi realizado sem audiência pública e sem que os valores das
tarifas fossem instituídos de acordo com a lei. No dia 29 de abril deste ano, a
Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015,
que cassou a validade do contrato.
Os proprietários interessados em
fazer o registro dos contratos de financiamento de seus veículos, após terem
passado pelo setor de Vistoria e Emplacamento, se for o caso, deverão se
dirigir ao setor de Cadastramento de Veículos do Detran/MA, responsável pela
inserção no sistema dos dados relativos ao contrato celebrado entre o
proprietário do veículo e a instituição financeira.
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