A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e a Vigilância
Sanitária do Município (São Luís), interditaram o restaurante La Favorita,
durante operação realizada no início desta semana. A ação ocorreu após denúncias
de consumidores nas redes sociais do Procon.
No estabelecimento as equipes de fiscalização constataram diversas
irregularidades como conservação inadequada de perecíveis, falta de
higienização do ambiente, utensílios danificados e depósito irregular de
descartáveis, que favorecem a contaminação. Além disso, o estabelecimento
necessitava de reparos físicos.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a
fiscalização, o objetivo da ação é proteger os consumidores de abusos e riscos
à saúde que podem acontecer devido a manipulação e conservação irregular de
alimentos. “São necessárias medidas preventivas para que os consumidores não
sejam lesados. A prática abusiva, constatada durante a ação, fere o Código de
Defesa do Consumidor. A medida cautelar tem amparo no artigo 39, inciso VIII,
do CDCD, artigo 4 e artigo 18, inciso II, da Lei 8.078/1990”, informou Duarte
Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de
assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.
Conforme a coordenadora de Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro, é
importante a população permanecer atenta e denunciar às autoridades competentes
as irregularidades e desrespeito aos consumidores.
O estabelecimento continuará com suas atividades suspensas enquanto não
se regularizar. Além disso, terão prazo de 10 dias para apresentar recurso.
Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras
penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei ou
situações que ponham em risco a saúde da população a formalizar uma denúncia na
sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A
denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram:
@proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
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