Um diagnóstico comparativo realizado pela Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap) aponta números animadores em relação às
medidas adotadas pelo Governo Flávio Dino para mudar a situação do sistema
prisional maranhense. Os números revelam que, apesar da atuação mais firme da Segurança
Pública, o que fez crescer a taxa de encarcerados, caiu o número de fugas e
também o de homicídios no interior das unidades prisionais. Por determinação do
governador, ações que aliam disciplina e humanização na condução das penas têm
sido adotadas para por fim aos problemas históricos dos presídios do Maranhão.
Os dados revelam que o número de fugas nos primeiros cinco meses de 2015
caiu em 30,19% em todo o Maranhão, quando comparado aos primeiros cinco meses
do ano passado. De janeiro a maio de 2014 foram 53 fugas, no mesmo período
deste ano, ocorreram 37. Em São Luís, a melhora foi ainda mais significativa.
Nos primeiros cinco meses de 2015 foram 16 fugas – nenhuma durante todo o mês
maio – já em 2014, de janeiro a maio foram 42 fugas. A redução chega ao
percentual de 61,90%.
Também houve queda em relação ao número de homicídios no sistema
prisional. Em todo o Maranhão, entre janeiro e maio de 2014, foram 14 mortes.
Em 2015, esse número caiu mais que a metade, com apenas seis homicídios. A
redução foi de 57,14%. Se observada somente a capital, novamente, a redução foi
maior, de 63,67%. O quadro mudou de 11 assassinatos ocorridos entre janeiro e
maio de 2014 para apenas quatro no mesmo período de 2015.
Quando observada a ocupação dos presídios no Maranhão, o diagnóstico da
Sejap registrou elevação de 9,46% no número de presos nos últimos cinco meses,
fruto da atuação mais intensa das forças de Segurança Pública no mesmo período.
Atualmente, são 6.146 encarcerados para 4.299 vagas, o déficit é de 42,96%. Em
janeiro de 2015, o déficit era de 30,61%. Já em 2014, em junho, o déficit era
42,64% e em janeiro era de 32,55%. Neste período a capacidade era menor, de
apenas 3607 vagas distribuídas pelo estado.
Medidas estratégicas
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade,
houve mudança estratégica na gestão dos presídios. “O que se pretende é, de
fato, chegar a uma renovação concreta, tanto nos métodos de trabalho como nas
estruturas institucionais. É isso o que configura uma verdadeira nova gestão e
que deve ser voltada a resultados efetivos”, afirma o secretário.
A nova política para o sistema prisional do Governo do Maranhão inclui a
ampliação do quadro de servidores na área de segurança prisional, que é uma das
prioridades do governador Flávio Dino. Neste sentido, até que seja possível
fazer concurso, a Sejap realiza seletivo para contratação de 920 auxiliares
penitenciários, lotados em 18 municípios que sediam unidades prisionais e que
estão agrupados em nove regiões. Criado pela atual gestão, com o apoio do
sindicato da categoria, o cargo de auxiliar penitenciário vai resultar no
desligamento definitivo de 900 funcionários terceirizados, o que ainda vai
enxugar os gastos do governo na área.
Outras medidas também são importantes para aumentar a segurança dentro
dos presídios. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por exemplo, foi
instalado um sistema de aprimoramento da segurança. É a central de
identificação biométrica de presos, que permite checar os dados pessoais de
cada detento, evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e
informações.
Além disso, também em Pedrinhas, foi instalada a Central de
vídeomonitoramento. Com essa tecnologia, os presos passam a ser acompanhados em
tempo integral, diretamente dos pavilhões e de outras dependências do presídio,
como o pátio para visitas e banhos de sol e os terrenos de capina e de coleta
de lixo, feitas pelos próprios internos. O sistema conta com quatro
funcionários operando a captação de 28 câmeras de alta resolução com alcance de
até mil metros de distância e perímetro de 360°, instaladas em pontos
estratégicos.
Como incentivo ao comportamento dos presos, tarefas como capina, limpeza
dos pavilhões, coleta de lixo e cuidados com a horta estão na lista daquilo que
os internos com melhor comportamento ganham para conseguir regressão de pena.
A perspectiva metodológica também mudou. Para além da responsabilização
pelos crimes, é preciso que os internos retornem ao convívio social com
expectativas reais de profissão e de renda. Por isso, no Complexo de Pedrinhas,
por exemplo, foi mudada a rotina, para garantir disciplina. Agora todos os
detentos usam uniformes e permanecem nas celas, que ficam trancadas. Antes,
eles circulavam livremente pelos pavilhões e era praticamente impossível
identificar os autores dos crimes que ocorriam entre eles.
As visitas, que antes eram coletivas e no interior dos pavilhões, agora
são vigiadas por escoltas e acontecem em pátios abertos. “São medidas muito
simples, mas de grande eficácia porque delimitam a presença da ordem, da
vigilância e do controle. Os presídios não funcionam sem isso”, destacou o
secretário Murilo Andrade.
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