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Assembleia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão - comandada pelo presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT) -
acaba de firmar acordo com o Sindicato dos Servidores da Casa (Sindsalem), que
proporcionará importantes conquistas aos servidores efetivos do poder
Legislativo Estadual.
Conforme o acordo publicado no diário nesta
terça-feira (9), a tabela de vencimento prevista no atual Plano de Cargos
Carreiras e Vencimentos e as gratificações de chefia serão reajustadas em
10,34%, percentual que também contemplará as perdas inflacionárias no período
de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015.
Atendendo reivindicação dos servidores, a Mesa
Diretora da Assembleia aumentou de R$ 500,00 para R$ 625,00 o valor do
ticket-alimentação, prorrogou o concurso público por mais dois anos, a partir
da dada de vencimento (outubro de 2015) e nomeará 17 excedentes do
referido concurso até dezembro de 2015.
TICKET, PLANO E ADICIONAL
No acordo, a Mesa Diretora da Assembleia prometeu
implementar uma política de incentivo à aposentadoria, garantindo ao servidor
que - cumprindo as exigências com base na legislação vigente que trata do
assunto - solicitar a aposentadoria após o pagamento do reajuste acordado
com o Sindicatos dos Servidores.
A Mesa Diretora da Assembleia garantiu também que os
servidores receberão o ticket-alimentação durante os 12 meses do ano (antes o
benefício era retirado nas férias), e 12 meses de plano de saúde. No último
caso, o benefício será concedido sem prejuízo à Legislação Federal que trata
dos planos de saúde.
Ficou acordado ainda que o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Assembleia Legislativa será concluído
até o dia 5 de outubro de 2015, e sua implantação ocorrerá no dia 1º de janeiro
de 2016. O adicional de qualificação será atualizado linearmente, com um
acréscimo de R$ 150,00.
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