É pra tirar o sono dos bandidos. Compromisso firmado entre o governo do
Estado e o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Ricardo Levandiovski,
garante a criação de quase 1.600 novas vagas no Sistema Penitenciário,
adequadas à Lei de Execuções Penais.
O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo
de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões
estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções
Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a
construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior
do estado.
“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do
Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de
Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio
Dino durante o encontro com o presidente do STF.
O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo
Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso
que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do
Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do
Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas
no governo anterior.
O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as
instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem
especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois
poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um
passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse
o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos
avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do
Maranhão.
O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão
atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades
prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também
serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de
Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas
para os interiores, a partir das reformas.
Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas
de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social,
assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema
Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos
presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde,
fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual
de Alternativas Penais.
O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o
Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses
ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a
Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a
OAB-MA.
Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda
Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado,
Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo
Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago
(Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo
Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política),
Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo
Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e
Defensoria Pública do Maranhão.
Ações
Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.
Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.
O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e
ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó,
o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão
criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho
deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para
outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com
previsão de entrega em novembro de 2015.
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