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domingo, 26 de julho de 2015

Auditoria revela rombo de R$ 103,9 milhões na Secretaria de Planejamento

Do Jornal Pequeno     

O ex-secretário de planejamento do governo Roseana, João Bernardo Bringel
Uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos. A ilicitude pode levar o ex-secretário de Planejamento, João Bernardo Bringel a responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária. De acordo com os auditores da STC, no dia 30 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única do tesouro estadual era de R$ 85,1 milhões. Ocorre que o Estado, ressaltam os técnicos, é obrigado por lei a fazer retenções de recursos que pertençam a terceiros, como contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Porém o saldo de R$ 85,1 milhões era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua guarda.
Ainda no dia 30 de dezembro, que foi o último dia de expediente bancário do antigo governo, explicam os auditores, a União Federal faria o repasse da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5 milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento, então comandada por Bringel, realizou o ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com outros recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.
Com o recebimento dos valores do FPE, o saldo do tesouro estadual seria elevado para R$ 195,6 milhões, o que seria suficiente para repassar aos terceiros os valores sob a guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras para as Secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos que, segundo a STC jamais deveriam ter saído da conta única, se não para serem repassados a seus legítimos donos.
As liberações de recursos feitas por Bringel para as secretarias, revela a auditoria, somaram R$ 107,3 milhões, sendo realizados “pagamentos milionários” no último dia do governo Arnaldo Melo com recursos que não eram do Estado.
“Com as operações ficou evidenciado um passivo descoberto de R$ 103,9 milhões, equivalente ao valor que o Estado gastou, mas que pertencia a terceiros, Além de ato de improbidade, a conduta configura crime de apropriação indébita comum e previdenciária, prevista no art. 168 – A do Código Penal e prevê pena de até 5 anos de reclusão”, destacou um dos auditores.
Débitos serão investigados – O Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, disse que além de gastar 103,9 milhões que pertenciam a terceiros, apresentando um passivo milionário, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney deixou dívidas que ultrapassam a R$ 1 bilhão, reveladas ainda em janeiro deste ano, fora faturas de diversos empréstimos com vencimento em 2015. Foi descoberto que os precatórios judiciais estavam atrasados desde 2012, mesmo os precatórios preferenciais e alimentares. “Até mesmo faturas pendentes com a Cemar estavam atrasadas e a empresa ameaçava cortar a energia de prédios públicos”, revelou o secretário.
Rodrigo Lago explicou que estes e outros débitos serão investigados em novo procedimento, e ressaltou que a auditoria recente abrangeu apenas a questão de pagamentos feitos com recursos de terceiros, as chamadas consignações e depósitos. “Ainda estamos fazendo outra auditoria, que está levantando todo o passivo do Estado e as obrigações contraídas no último quadrimestre de 2014, para apurar as responsabilidades pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que sejam contraídas obrigações que não possam ser cumpridas até o final do mandato”, informou.
Números – Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para o pagamento de credores destacam-se:
R$ 75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)
R$ 7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão).
R$ 5,4 milhões do INSS – cota empregados
R$ 4,8 milhões do INSS – cota prestadores de serviços

R$ 103,9 milhões é o valor do rombo deixado; R$ 107,3 milhões é o valor total liberado pela Seplan em 30/12 de 2014.

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