O ex-secretário de
planejamento do governo Roseana, João Bernardo Bringel
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Uma
auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um
rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas
consignações e depósitos. A ilicitude pode levar o ex-secretário de
Planejamento, João Bernardo Bringel a responder criminalmente por apropriação
indébita previdenciária. De acordo com os auditores da STC, no dia 30 de
dezembro do ano passado, o saldo da conta única do tesouro estadual era de R$
85,1 milhões. Ocorre que o Estado, ressaltam os técnicos, é obrigado por lei a
fazer retenções de recursos que pertençam a terceiros, como contribuição
previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Porém o saldo de R$ 85,1
milhões era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era
depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a
sua guarda.
Ainda
no dia 30 de dezembro, que foi o último dia de expediente bancário do antigo
governo, explicam os auditores, a União Federal faria o repasse da cota do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5
milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento, então comandada por Bringel,
realizou o ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com
outros recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.
Com
o recebimento dos valores do FPE, o saldo do tesouro estadual seria elevado
para R$ 195,6 milhões, o que seria suficiente para repassar aos terceiros os
valores sob a guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João
Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras para
as Secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos que, segundo a STC
jamais deveriam ter saído da conta única, se não para serem repassados a seus
legítimos donos.
As
liberações de recursos feitas por Bringel para as secretarias, revela a
auditoria, somaram R$ 107,3 milhões, sendo realizados “pagamentos milionários”
no último dia do governo Arnaldo Melo com recursos que não eram do Estado.
“Com
as operações ficou evidenciado um passivo descoberto de R$ 103,9 milhões,
equivalente ao valor que o Estado gastou, mas que pertencia a terceiros, Além
de ato de improbidade, a conduta configura crime de apropriação indébita comum
e previdenciária, prevista no art. 168 – A do Código Penal e prevê pena de até
5 anos de reclusão”, destacou um dos auditores.
Débitos
serão investigados – O Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago,
disse que além de gastar 103,9 milhões que pertenciam a terceiros, apresentando
um passivo milionário, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney deixou dívidas
que ultrapassam a R$ 1 bilhão, reveladas ainda em janeiro deste ano, fora
faturas de diversos empréstimos com vencimento em 2015. Foi descoberto que os
precatórios judiciais estavam atrasados desde 2012, mesmo os precatórios
preferenciais e alimentares. “Até mesmo faturas pendentes com a Cemar estavam
atrasadas e a empresa ameaçava cortar a energia de prédios públicos”, revelou o
secretário.
Rodrigo
Lago explicou que estes e outros débitos serão investigados em novo
procedimento, e ressaltou que a auditoria recente abrangeu apenas a questão de
pagamentos feitos com recursos de terceiros, as chamadas consignações e
depósitos. “Ainda estamos fazendo outra auditoria, que está levantando todo o
passivo do Estado e as obrigações contraídas no último quadrimestre de 2014,
para apurar as responsabilidades pela violação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que impede que sejam contraídas obrigações que não possam ser cumpridas
até o final do mandato”, informou.
Números
– Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para
o pagamento de credores destacam-se:
R$
75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)
R$
7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do
Maranhão).
R$
5,4 milhões do INSS – cota empregados
R$
4,8 milhões do INSS – cota prestadores de serviços
R$
103,9 milhões é o valor do rombo deixado; R$ 107,3 milhões é o valor total
liberado pela Seplan em 30/12 de 2014.
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