Da
Agência Assembleia
Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e
Fernando Furtado (PCdoB) protocolaram Requerimento com 29 assinaturas, na manhã
desta quarta-feira (8), pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades na
aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da
Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.
De acordo com o Requerimento, a CPI
pretende investigar superfaturamento na construção e no pagamento por projetos
e obras de engenharia; pagamento por obras inexistentes; fraudes e dispensas
indevidas de licitação e desvio de finalidade; e superfaturamento em contratos
de locação de aeronaves que deveriam servir ao transporte de enfermos.
Segundo o art. 34 do Regimento Interno,
para que a CPI seja instalada é necessário a assinatura de pelo menos 14
parlamentares. Assinado por 29 deputados, o Requerimento será publicado no
Diário da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9) e, em seguida, será
baixada uma resolução para que a CPI entre em vigor. Feito isto, as lideranças
dos partidos que assinaram o requerimento irão indicar os sete membros para
compor a CPI e os membros irão eleger o presidente, o vice-presidente e o
relator.
Conforme o parágrafo 2º do art. 34,
"recebido o requerimento, o presidente da Assembleia determinará as
providências, desde que satisfeitos os requisitos regimentais, caso contrário,
devolvê-lo-á ao autor, cabendo desta decisão recurso para o Plenário, no
prazo de cinco dias, ouvindo-se a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania".
DEPUTADOS QUE ASSINARAM
Rafael Leitoa (PDT), Fernando Furtado
(PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Rogério
Cafeteira (PSC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Humberto Coutinho (PDT),
Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Ana do Gás (PRB), Edson Araújo
(PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Stênio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé
Inácio (PT), Ricardo Rios (PEN), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC),
Raimundo Cutrim (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR), Júnior
Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PTdoB),
Francisca Primo (PT), Wellington do Curso (PPS), DR. Levi Pontes (SD), Cabo
Campos (PPS).
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