A sessão desta terça-feira, 14, da Assembleia
Legislativa foi marcada pela celebração do compromisso firmado entre o Governo
e os indígenas que protestaram durante quase duas semanas pelo pagamento dos convênios
do transporte escolar atrasados referentes aos anos de 2013 e 2014 e por
melhorias na educação. As tratativas se encerraram na última semana com a
assinatura de um termo de compromisso entre o Estado e os índios.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia, deputado Zé Inácio, ressaltou, na tribuna, o esforço feito pelo
Governo para resolver a situação relativa à reivindicação dos indígenas. O
parlamentar destacou a participação efetiva de vários secretários de Estado e
do Gabinete da Polícia Militar. “Registro o
reconhecimento do papel importante desempenhado pelas instituições envolvidas
no processo de negociação com os indígenas”, realçou.
Segundo
Zé Inácio, a realidade indígena no Maranhão fomenta discussões que dizem
respeito às condições de saúde e educação em que os mesmos se encontram. “Essa
situação se agrava por falta de políticas públicas efetivas para os povos
indígenas, que não apenas garantam, mas implementam ações voltadas para a
atenção, sobretudo, da educação, da habitação e da saúde”, explicou.
Na ocasião, o
parlamentar destacou o comprometimento do Governo em cumprir os vários pontos
do termo de compromisso que selou o acordo com os indígenas, como: construção
de escolas, contratação de diretores e vigilantes, reativação do conselho
indígena, curso de formação continuada, curso profissionalizante,
reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo,
habitação, assento na Secretaria de Igualdade Racial e transporte escolar.
O deputado Eduardo Braide
também participou da reunião com os indígenas e frisou que o termo foi assinado
por todas as partes, inclusive pela Comissão dos sete líderes indígenas que lá
se fizeram presentes. Segundo o parlamentar, foi entregue, no dia seguinte,
pelo próprio Ministério Público Federal, um documento elaborado pela
Procuradoria Geral do Estado, repassando a relação de todos os processos de
pagamentos relativos ao transporte escolar indígena dos anos de 2013 e 2014.
“O compromisso
firmado de que todos serão analisados e aqueles que tiverem o aval, tanto da
parte da auditoria como reconhecimento por parte da Procuradoria Geral do
Estado, haverão de ser pagos devidamente pelo Governo”, destacou Braide.
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