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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Deputados destacam acordo celebrado entre Governo e indígenas




A sessão desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa foi marcada pela celebração do compromisso firmado entre o Governo e os indígenas que protestaram durante quase duas semanas pelo pagamento dos convênios do transporte escolar atrasados referentes aos anos de 2013 e 2014 e por melhorias na educação. As tratativas se encerraram na última semana com a assinatura de um termo de compromisso entre o Estado e os índios.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Zé Inácio, ressaltou, na tribuna, o esforço feito pelo Governo para resolver a situação relativa à reivindicação dos indígenas. O parlamentar destacou a participação efetiva de vários secretários de Estado e do Gabinete da Polícia Militar. “Registro o reconhecimento do papel importante desempenhado pelas instituições envolvidas no processo de negociação com os indígenas”, realçou.
Segundo Zé Inácio, a realidade indígena no Maranhão fomenta discussões que dizem respeito às condições de saúde e educação em que os mesmos se encontram. “Essa situação se agrava por falta de políticas públicas efetivas para os povos indígenas, que não apenas garantam, mas implementam ações voltadas para a atenção, sobretudo, da educação, da habitação e da saúde”, explicou.

Na ocasião, o parlamentar destacou o comprometimento do Governo em cumprir os vários pontos do termo de compromisso que selou o acordo com os indígenas, como: construção de escolas, contratação de diretores e vigilantes, reativação do conselho indígena, curso de formação continuada, curso profissionalizante, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, habitação, assento na Secretaria de Igualdade Racial e transporte escolar.
O deputado Eduardo Braide também participou da reunião com os indígenas e frisou que o termo foi assinado por todas as partes, inclusive pela Comissão dos sete líderes indígenas que lá se fizeram presentes. Segundo o parlamentar, foi entregue, no dia seguinte, pelo próprio Ministério Público Federal, um documento elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, repassando a relação de todos os processos de pagamentos relativos ao transporte escolar indígena dos anos de 2013 e 2014.
“O compromisso firmado de que todos serão analisados e aqueles que tiverem o aval, tanto da parte da auditoria como reconhecimento por parte da Procuradoria Geral do Estado, haverão de ser pagos devidamente pelo Governo”, destacou Braide.

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