O governo enviou nesta segunda-feira ao
Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego e que
prevê redução da jornada de trabalho e de salário de até 30% em caso de acordo
coletivo. Embora tenha sido apresentado como um benefício, o programa é um
reconhecimento tácito por parte do governo de que o mercado de trabalho e as
perspectivas econômicas se deterioraram, e que o horizonte para uma retomada se
estende pelo menos até o final do próximo ano.
Até maio, foram fechados 240 mil postos
de trabalho no país. Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por
empresas em dificuldades financeiras, em especial a indústria, o governo federal
criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego
(PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de
salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde desta terça
pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de
centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a
proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente
metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa
valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai
até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a
participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai
divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e
financeiros.
O governo estima que o programa terá um
impacto fiscal de 26,9 milhões e 67,9 milhões de reais em 2015 e 2016,
respectivamente. Os gastos com o programa, avalia o governo, seriam compensados
com a economia no pagamento do seguro-desemprego, benefício que também é
bancado pelo FAT. É preciso cautela, no entanto, na leitura dessas estimativas,
pois o impacto real da medida depende de as empresas de fato considerarem
viável ou vantajoso aderir ao programa.
A adesão certamente vai requerer estudos
mais aprofundados pelas empresas, uma vez que, de acordo com o ministro-chefe
da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, elas não poderão demitir
nenhum funcionário enquanto participarem do programa, proibição que se estende
por pelos dois meses seguintes ao fim da adesão.
As empresas poderão aderir ao programa
por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da
noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de
centrais sindicais, no Palácio do Planalto. "É mais importante usar
recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um
programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um
período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto
para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
(Da redação)
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