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domingo, 12 de julho de 2015

Fraude e gastos secretos no Portal da Transparência envolvem Roseana

Somente em 2013 foram ocultados mais de R$ 7 bilhões do Portal da Transparência


A ex-governadora Roseana Sarney e os ex-secretários Fabio Gondim e Bernardo Bringel podem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) concluiu nesta semana a apuração sobre o filtro indevido utilizado na gestão passada para ocultar os gastos. A investigação da STC constatou o envolvimento de Roseana e dos dois ex-secretários de Planejamento, além de uma servidora estadual.
Durante os trabalhos, a comissão ouviu servidores públicos, ex-servidores e ex-secretários de Estado do governo anterior, e constatou a prática de atos de improbidade administrativa, com a ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência. O relatório e as provas estão sendo encaminhados ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Polícia Civil.
Conforme o art. 11, I, II e IV, da Lei nº 8.429/92, os envolvidos podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso da ex-governadora, caso o TCE desaprove as contas do governo passado diante das provas apresentadas, ela ficará inelegível.
Tanto o relatório quanto as provas também foram enviados à Polícia Civil porque os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no art. 313-A do Código Penal, que prevê pena de até 12 anos de reclusão.
Dentre as principais despesas indevidamente filtradas do Portal da Transparência estavam gastos da Secretaria de Saúde com as transferências para municípios, na modalidade Fundo a Fundo, que ocorre quando o Estado transfere recursos diretamente aos municípios para a gestão da saúde pública, mesmo sem a necessidade de formalização de convênios.
Somente na modalidade Fundo a Fundo de aplicação de recursos foram transferidos R$ 217 milhões em 2014, inclusive durante o período eleitoral, sem que a população tomasse conhecimento dos valores transferidos. Em 2013, os gastos secretos na gestão da ex-governadora Roseana Sarney alcançaram o valor de R$ 7.414.243.150,72.
Além disso, foi encontrado no programa de geração de dados para o Portal da Transparência filtro para impedir a publicação de ordens bancárias específicas, que apresenta indícios de ter sido utilizado ao longo dos anos para excluir do Portal gastos suspeitos.
Confrontando a execução orçamentária de 2013 com os gastos disponibilizados no Portal, constatou-se que apenas 40,77% dos gastos públicos estaduais foram disponibilizados no Portal. Ou seja, 59,23% das despesas eram compostas de gastos secretos.
Entenda o caso
No início deste ano, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, determinou a elaboração de relatório circunstanciado contendo um diagnóstico do Portal da Transparência do Poder Executivo. Através do Relatório Técnico nº 002/2015/SEATRAN/STC, técnicos da Secretaria de Transparência constataram a existência de filtros indevidos no Portal que serviam para omitir gastos públicos. Foi descoberta uma fraude no software de geração de dados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – o SIAFEM/MA.
Além de determinar a imediata retirada de filtros indevidos do Portal da Transparência, foi constituída uma comissão para apurar a prática de atos de improbidade administrativa por ex-gestores, servidores e ex-servidores públicos. O trabalho envolveu além da coleta de documentos e provas sobre a instalação dos filtros e despesas executadas, depoimentos de servidores e secretários do período em que as irregularidades ocorreram.
O trabalho foi concluído esta semana com o encaminhamento do relatório e das provas ao Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Números
R$ 7,4 bilhões foram ocultados do Portal da Transparência em 2013
R$ 217 milhões transferidos sem transparência na modalidade Fundo a Fundo em 2014

12 anos de reclusão é a pena prevista em caso de crime de inserção de dados falsos

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