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Momento simbólico de
entrega das cópias dos pagamentos pelo secretário
da SES, Marcos Pacheco à
presidente do Sindsaúde, Dulce Mary Sarmento.
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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Saúde (SES),
finalizou no último dia 2 de julho, o pagamento das verbas trabalhistas dos
ex-funcionários prestadores de serviços de saúde contratados pela Associação
Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde – Bem Viver, somados em cerca de R$
20 milhões.
Aproximadamente, 4.800 profissionais entre auxiliares, técnicos e
enfermeiros receberam do Estado o pagamento que era de responsabilidade da Bem
Viver, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada
no governo anterior e que teve seu contrato de prestação de serviços nas
unidades de saúde da rede estadual finalizado no início do mês de maio deste
ano. A SES realizou uma licitação para contratação de Oscips e OS (Organizações
Sociais de Saúde) em abril, onde a Bem Viver não se inscreveu no certame.
A SES, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), requereu
juntamente com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e
Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde/MA)
no dia 12 de maio, a mediação formal do caso pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT/MA).
Após várias reuniões entre as partes, foi assinado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o direito dos trabalhadores no dia 2 de
junho, e um aditivo do instrumento a fim de retificar a forma do cumprimento do
TAC no dia 24 de junho.
Entenda o Caso
Desde janeiro desse ano, a SES pagou mensalmente para a Bem Viver, todos os
valores referentes aos salários dos funcionários que prestavam serviços nas
dezoito unidades de saúde do Estado. De janeiro a maio, o repasse foi de mais
de R$ 60 milhões, incluindo, além do pagamento da folha de pessoal, os encargos
sociais dos funcionários. Apesar dos repasses terem sido feitos, os
trabalhadores denunciaram que após o término do contrato a empresa não estava
pagando as rescisões trabalhistas.
Formalização do pagamento
Na tarde da última sexta-feira (3), o secretário de Estado da Saúde, Marcos
Pacheco, fez a entrega simbólica das cópias dos documentos que comprovam os
pagamentos efetuados aos trabalhadores à presidente do Sindsaúde, Dulce Mary
Sarmento e à presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão
(Seema), Ana Léa Coelho. O ato também contou com a presença do procurador-geral
do Estado, Rodrigo Maia, do procurador do Ministério Público do Trabalho
(MPT/MA), Maurício Pêssoa Lima e do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da
SES, Heraldo Moreira.
Para o secretário Marcos Pacheco, esse momento representa um ajuste no
modelo de gestão para mostrar que é possível trabalhar dentro da legalidade.
Ele ressalta ainda que é um marco histórico nas relações trabalhistas entre
governo e trabalhadores da área da saúde.
“Nosso trabalho nesses primeiros seis meses consistiu em regularizar as
irregularidades. Estamos trilhando um caminho diferente e que ainda é longo.
Pela primeira vez garantimos cem por cento do pagamento de todos os
trabalhadores que passaram por processo de rescisão contratual e, por isso, é histórico,
já que não era essa a experiência que eles tinham. O governo Flávio Dino a cada
dia tem demonstrado, na prática, que é o governo da mudança através de ações
como esta”, garantiu Marcos Pacheco.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, reafirmou que anteriormente
questões como essas não eram tratadas dessa maneira e que é clara a prioridade
da atual gestão em reduzir a carga dos processos. “Temos visto se materializar
vários acordos, o que sinaliza uma mudança de paradigmas, onde estão sendo assegurados
os direitos do trabalhador. Esse momento simbólico é também histórico por esse
motivo”, pontuou Rodrigo Maia.
“Temos nos colocado à disposição como um órgão de intermediação para
tentar encontrar soluções extrajudiciais, cumprindo a lei, e mediando o
interesse das partes, sempre visando o bem da sociedade”, assinalou Maurício
Pêssoa, procurador do Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, a presidente do Sindsaúde, Dulce Mary Sarmento, citou como
exemplo a dedicação que envolve o desempenho dos profissionais da saúde, e que
ficou plenamente satisfeita de ver a mesma dedicação do Estado em assumir a
responsabilidade de uma empresa terceirizada. “Para nós é muito representativo,
porque tira a impressão ruim que tínhamos. A classe esperava que houvesse esse
posicionamento do novo governo, por isso parabenizamos o empenho de todos em
lutar pela nossa causa”, esclarece.
A presidente do Seema, Ana Lea Coelho, considerou o ato como “a
materialização do que sonhamos por anos: o diálogo do Estado com as classes”,
afirmou.
Mais informações
Os pagamentos realizados foram para cerca de 4.800 ex-funcionários da Bem Viver
que trabalharam prestando serviços através da Oscip nas seguintes unidades
estaduais de saúde: Hospital Alarico Nunes Pacheco (Timon), Ambulatório Médico
de Especialidades (Imperatriz), Hospital Aquiles Lisboa (São Luís), Complexo
Materno Infantil (São Luís), Hospital Dr. Carlos Macieira (São Luís), Hospital
Regional de Paulino Neves, Hospital Regional de Timbiras, Hospital Regional de
Barreirinhas, Hospital Regional de Grajaú, Hospital Regional de Peritoró,
Hospital Carlos Macieira (Colinas), Hospital Materno Infantil (Imperatriz),
Centro de Saúde Genésio Rêgo, UPA Araçagi, UPA Codó, UPA Imperatriz, UPA Parque
Vitória e UPA Timon.
Desses funcionários, mais de 70% foram contratados pelas Oscips e OSs
que ganharam o certame público e assumiram a gestão das unidades de saúde
citadas.
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