Para a quinta-feira, 16, servidores farão passeata no entorno dos tribunais regionais federais, no bairro da Areinha, em São Luís, a partir das 8h.
A greve do Judiciário Federal, que afeta
todos os estados e mais de uma dezena de municípios no Maranhão, completou um
mês no dia 10 de julho. Depois de pressionarem os senadores e conseguir
aprovação do PLC 28 no plenário da Casa no último dia 30 de junho, agora a
greve tenta arrancar da presidente Dilma a sanção deste projeto e do PLC 41,
que reajusta os salários do Ministério Público da União (o PLC 28 diz respeito
aos servidores do Poder Judiciário, englobando os das justiças trabalhista,
federal e eleitoral).
No Maranhão, o primeiro órgão a
paralisar as atividades por tempo indeterminado foi a Justiça Federal em São
Luís, seguida pela Eleitoral e Trabalhista, tanto na capital quanto em cidades
como Imperatriz, Bacabal, Santa Inês, Caxias, Arari, Itapecuru-Mirim, Matões,
Araioses, entre outras.
Os servidores alegam estarem com os
salários congelados há nove anos, e reivindicam a reposição da inflação desse
período. Eles destacam ainda que, ao contrário do que aponta o governo Dilma, a
os projetos de lei que reajustam os salários preveem o parcelamento dessa
reposição entre os anos de 2015 ao final de 2017, em parcelas semestrais. O
governo, ao apontar um impacto global, somando ainda o que já recebem hoje os
servidores, como se esse fosse o valor do reajuste e como se esse fosse
concedido de uma só vez, de maneira integral, é tentar jogar a opinião pública contra
os trabalhadores do serviço público.
Além disso, eles apontam que não podem
ser responsabilizados por essa situação, mas o próprio governo, que achatou, por quase uma década, os
salários, não se dignando a cumprir o que determina a Constituição, que é a
reposição anual das perdas inflacionárias como forma de preservar as carreiras
e o próprio serviço público. Ao não fazer isso, o governo gerou um rombo de
perdas e não seria justo, conforme alegam, que eles sejam responsabilizados por
isso e arquem com o prejuízo, mas que o governo reponha os salários aos
patamares de valorização que tinham há quase dez anos (nos quais não houve
reajuste), reivindicam. Dessa forma, eles afirmam que é impróprio se falar em
“reajuste”, mas em “reposição de perdas”, que o Governo deve promover para
preservar inclusive a independência entre os poderes: como os projetos de lei
que regulam os vencimentos nas carreiras tanto do Judiciário quanto no
Ministério Público da União são privativos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria
Geral da República, não caberia à presidente Dilma dar a última palavra sobre o
assunto, mas sancionar os projetos propostos pela PGR e pelo STF, discutidos e
aprovados no Congresso Nacional, que inclusive deu tempo para a discussão dos
mesmos com o Executivo, que se negou a debatê-los.
Atos continuam esta semana – Os
servidores seguem, portanto, em greve para pressionar pela sanção presidencial,
e se preparam para, em caso de veto, arregimentar parlamentares que apoiem a
derrubada do veto. Dilma tem o prazo de até o dia 22 de julho para se
manifestar sobre o PLC 28, aprovado no plenário do Senado no último dia 30.
Dessa forma, durante esta semana os
servidores continuarão em concentrações de greve nos órgãos do Judiciário
Federal na capital maranhense.
Nas imagens, alguns momentos dos atos
promovidos pelos servidores na capital maranhense.
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