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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Greve do Judiciário Federal no Maranhão completa um mês e cobra de Dilma sanção dos projetos do STF e da PGR

Para a quinta-feira, 16, servidores farão passeata no entorno dos tribunais regionais federais, no bairro da Areinha, em São Luís, a partir das 8h. 




A greve do Judiciário Federal, que afeta todos os estados e mais de uma dezena de municípios no Maranhão, completou um mês no dia 10 de julho. Depois de pressionarem os senadores e conseguir aprovação do PLC 28 no plenário da Casa no último dia 30 de junho, agora a greve tenta arrancar da presidente Dilma a sanção deste projeto e do PLC 41, que reajusta os salários do Ministério Público da União (o PLC 28 diz respeito aos servidores do Poder Judiciário, englobando os das justiças trabalhista, federal e eleitoral).
No Maranhão, o primeiro órgão a paralisar as atividades por tempo indeterminado foi a Justiça Federal em São Luís, seguida pela Eleitoral e Trabalhista, tanto na capital quanto em cidades como Imperatriz, Bacabal, Santa Inês, Caxias, Arari, Itapecuru-Mirim, Matões, Araioses, entre outras.
Os servidores alegam estarem com os salários congelados há nove anos, e reivindicam a reposição da inflação desse período. Eles destacam ainda que, ao contrário do que aponta o governo Dilma, a os projetos de lei que reajustam os salários preveem o parcelamento dessa reposição entre os anos de 2015 ao final de 2017, em parcelas semestrais. O governo, ao apontar um impacto global, somando ainda o que já recebem hoje os servidores, como se esse fosse o valor do reajuste e como se esse fosse concedido de uma só vez, de maneira integral, é tentar jogar a opinião pública contra os trabalhadores do serviço público.
Além disso, eles apontam que não podem ser responsabilizados por essa situação, mas o próprio  governo, que achatou, por quase uma década, os salários, não se dignando a cumprir o que determina a Constituição, que é a reposição anual das perdas inflacionárias como forma de preservar as carreiras e o próprio serviço público. Ao não fazer isso, o governo gerou um rombo de perdas e não seria justo, conforme alegam, que eles sejam responsabilizados por isso e arquem com o prejuízo, mas que o governo reponha os salários aos patamares de valorização que tinham há quase dez anos (nos quais não houve reajuste), reivindicam. Dessa forma, eles afirmam que é impróprio se falar em “reajuste”, mas em “reposição de perdas”, que o Governo deve promover para preservar inclusive a independência entre os poderes: como os projetos de lei que regulam os vencimentos nas carreiras tanto do Judiciário quanto no Ministério Público da União são privativos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, não caberia à presidente Dilma dar a última palavra sobre o assunto, mas sancionar os projetos propostos pela PGR e pelo STF, discutidos e aprovados no Congresso Nacional, que inclusive deu tempo para a discussão dos mesmos com o Executivo, que se negou a debatê-los.
Atos continuam esta semana – Os servidores seguem, portanto, em greve para pressionar pela sanção presidencial, e se preparam para, em caso de veto, arregimentar parlamentares que apoiem a derrubada do veto. Dilma tem o prazo de até o dia 22 de julho para se manifestar sobre o PLC 28, aprovado no plenário do Senado no último dia 30.
Dessa forma, durante esta semana os servidores continuarão em concentrações de greve nos órgãos do Judiciário Federal na capital maranhense.

Nas imagens, alguns momentos dos atos promovidos pelos servidores na capital maranhense.

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