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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Matar não é crime

JM Cunha Santos

Comissão durante discussão da redução da maioridade penal
Contra a vontade expressa de mais de 90 % dos brasileiros, a Câmara Federal rejeitou a PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. É um desses absurdos legislativos que só acontecem a cada mil anos. E sabemos que mais da metade dos jovens entre 16 e 17 anos que morrem no Brasil são assassinados. Por outros jovens invariavelmente da mesma idade. Com isso, a Câmara legalizou também a redução da idade dos responsáveis por execuções sumárias no crime organizado e entre facções criminosas. Um expediente que, afinal, já vinha sendo utilizado para evitar problemas mais graves com a Justiça.
Estatísticas, entretanto, são o que menos importam. Uma geração inteira vai se criar sabendo que matar não é crime, não redunda em punição, a menos que ele tenha 18 anos de idade ou mais. Se matar, mate quantos matar, ele vai ser “ressocializado”, aos cuidados de psicólogos e assistentes sociais durante alguns meses e logo estará solto para matar de novo. A médio prazo, o efeito psicológico disso é devastador.
A PEC foi rejeitada por pessoas que moram em mansões de muros altos ou apartamentos protegidos por guarda particular, sensores eletrônicos e até cercas elétricas e atravessam as ruas em alta velocidade. Só tem notícias do terror promovido nos bairros pobres pela televisão e pelos jornais.
No mundo do crime, as lideranças se criam com base no nível de crueldade. Quanto mais violento, impiedoso e cruel, mais respeito o criminoso terá entre seus comparsas. Essa desventura legislativa da Câmara Federal criou uma nova base de liderança: a impunidade, a capacidade de matar sem trazer problemas para o grupo criminoso.
Ninguém se perguntou porque 90 por cento da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Alguns acreditam até que o são por desinformação, imbecilidade, desconhecimento de causa. Mas não é nada disso. É o terror. O terror de viverem cercados por gangs armadas, de deparar com cadáveres nas ruas todos os dias, a ameaça constante das balas explodindo nas noites, todas as noites, de nunca ter certeza se seus filhos nas escolas noturnas voltarão vivos para casa ou não.
E o que é matar, tirar a vida de outro ser humano? A mais abominável crueldade que o espirito do homem já concebeu. Matar sem guerra, sem raiva, sem mesmo qualquer disputa, matar por dinheiro, por diversão, para se sentir superior, para comprar alguma coisa que viu na loja da esquina ou simplesmente satisfazer seus instintos bestiais.
E a legislação escolhe idades em que matar é permitido, num país em que 60 mil cadáveres são jogados nas ruas todos os anos. É lamentável.

Só que assassinos são só assassinos, não tem idade; matam pelo prazer de matar e, agora, porque uma multidão deles tem licença da Câmara Federal para matar. 

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