Em mais uma atuação conjunta, o PROCON-MA e a Vigilância Sanitária do
Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na avenida
Litorânea, até que se regularize juntos aos órgãos. A suspensão aconteceu, após
denúncias, na manhã desta sexta-feira (03). O estabelecimento terá 15 dias para
prestar esclarecimentos, e caso as solicitações não sejam atendidas, poderá
receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.Na ação
foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e
higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo,
condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de insetos,
transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.
De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a
fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra
os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços
considerados perigosos ou nocivos.
“Esse medida preventiva tem como fundamento o Código de Defesa do
Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e
segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das
sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico, e
esperamos que outras empresas possam também buscar a melhoria na qualidade dos
seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo
Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.
Para a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues,
a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos têm
sinto fundamentais e decisivas durante as ações.
Denúncia
O Procon, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação
Popular (Sedihpop), orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da
lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207,
Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal
do Consumidor (www.procon.ma.gov.br)
ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e
facebook: Procon Maranhão).
A Vigilância Sanitária também informa que denúncias podem ser feitas
pelo número 3212-8282 ou em sua sede, no endereço Av. dos Franceses, 113 –
Alemanha – São Luís/MA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário