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terça-feira, 28 de julho de 2015

Transparência e controle

Editorial JP, 28 de julho de 2015

Uma decisão em defesa do povo maranhense foi a criação nesse Estado da Secretaria de Transparência e Controle. E que ela perdure para além de governos e partidos políticos, porque tem municiado a população de informações cujo destino mais provável seria a “página cesta” de todos os jornais, eufemismo criado para explicar o que era impublicável durante a ditadura de Vargas e durante o regime militar.
Depois de revelar sucessivos rombos nas contas públicas do governo Roseana Sarney, a STC, sob  gestão do advogado Rodrigo Lago, trouxe à tona um intrincado processo de transferência de valores sob a guarda do Estado durante a gestão do ex-secretário de Planejamento, João Bernardo Bringel - um rombo calculado em R$ 103,9 milhões nas chamadas consignações e depósitos, conforme publicado no último domingo nas páginas do Jornal Pequeno. Outras notícias de rombos milionários, em outras secretarias, foram publicadas em blogs e sites de São Luís, o que nos dá a dimensão exata do patrimonialismo com que trataram a coisa pública nestes últimos anos no Maranhão.
A criação da Secretaria de Transparência e Controle não serve apenas à batalha política, como podem ser levados a pensar alguns; antes que isso é um inegável instrumento através do qual o Estado aperfeiçoa e fortalece, continuamente, os mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Nenhuma dúvida que a promoção da transparência pública é um passo importante na direção de objetivos cada vez mais presentes na mentalidade política brasileira, nas reivindicações socioeconômicas do povo, tais como o fim da má gestão dos recursos públicos e de improbidades administrativas que a cada dia mais revoltam a população.
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009,  que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que todos os gastos e receitas públicos devem ser divulgados por meios eletrônicos no chamado Portal da Transparência. Mas faltava um instrumento de Estado como a STC, com técnicos e auditores perfeitamente capazes, para desvendar e denunciar os crimes de gestão e subsidiar a Justiça com provas e indícios de provas a fim de que sejam devidamente punidos os maus gestores das finanças públicas.
São Luís e o Maranhão estão hoje sob a égide de governantes nacionalmente reconhecidos pela transparência com que gerenciam os negócios públicos. E é esse um estágio fenomenal da governabilidade do Estado.
Não podemos mais permitir o assalto à merenda escolar de nossas crianças, a pusilânime apropriação de recursos da saúde e da educação, por via da agiotagem, ao sacrifício do futuro de gerações inteiras, conforme aconteceu, impunemente, durante tempo demais no Maranhão.

A Secretaria de Transparência e Controle está prestando um grande serviço às gerações do presente e às futuras gerações.

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