20 leitos e uma solução

Editorial JP, 19 de agosto

Recebemos a informação de que o governo do Estado pretende retomar o plano de construção de 5 hospitais regionais concebidos pelo então governador Jackson Lago, dos quais o falecido político teve a oportunidade de concluir apenas o do município de Presidente Dutra. Isto porque a superestrutura de mais de 60 hospitais de 20 leitos no Maranhão, além dos agravados problemas com a Justiça, revela-se inviável economicamente para ser gerenciada por municípios de pequeno porte e marcados por cortes sistemáticos na arrecadação, inclusive e, principalmente, do FPM e pela queda brusca do ICMS, de igual modo agravada pela crise econômica brasileira.

O plano prevê a entrega de hospitais regionais de 100 leitos, ainda este ano, nos municípios de Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz, cidades polo e um hospital de 50 leitos no município de Bacabal. Outros dois hospitais de 50 leitos estarão ao dispor da população no próximo ano, nos municípios de Balsas e Chapadinha. Na avaliação do governo, o custo de R$ 100 mil mensais para cada um dos hospitais de 20 leitos precisa ser revisto e obedecer a novos critérios como, por exemplo, o contingente populacional dos municípios e o volume de atendimentos registrado em cada uma dessas casa de saúde.

O levantamento feito em torno dos hospitais informa que o governo anterior deixou muitos deles abandonados ou inacabados e que outro tanto foi inaugurado com o mesmo equipamento hospitalar em períodos antecedentes a eleições. Seja como for, é uma estrutura que não deve ser desprezada e para que isso não aconteça o governo já acalanta a ideia de transformar grande parte ou todos eles em postos médicos.

Desde a década de 90, o Ministério da Saúde tem desaconselhado a construção de hospitais de 20 leitos em todo o país. O que nos parece imprescindível, no entanto, é resolver a calejada questão da saúde pública no Estado, até para que se desafogue, de uma vez por todas, a rede hospitalar de São Luís que continua recebendo um número insustentável de pacientes vindos do interior.

A falta de recursos para manutenção destes hospitais parece ser ponto pacífico nos debates da saúde pública. Como já afirmado e reafirmado várias vezes, hospitais de 20 leitos não recebem recursos federais e a conta fica para os municípios, mas quase sempre os prefeitos garantem que essa é uma despesa com a qual não podem arcar. Tanto é que, segundo levantamento da Secretaria da Saúde, muitos deles fecharam as portas uma semana após a inauguração. Em outras palavras, não tem dinheiro federal, não tem dinheiro municipal e os governos estaduais relutam em assumir todas as despesas.

No Maranhão, o corte de repasses para esses hospitais, segundo o secretário de Saúde, Marcos Pacheco, foi feito ainda em outubro de 2014 pela ex-governadora Roseana Sarney. O mesmo secretário aconselhou os prefeitos a direcionar os hospitais apenas para atendimento da Atenção Básica. A boa notícia é que o governo do Estado está em busca de soluções para que não se tornem esses hospitais completamente inviáveis.