O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kleber
Carvalho, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão
(Sinpol) suspenda o movimento grevista, deixando de promover, divulgar ou
incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua
prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos
policiais civis do Estado do Maranhão.
De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação judicial
incide em pena de multa diária de R$ 20 mil, além do desconto salarial dos dias
não trabalhados daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração
da ilegalidade. O Sinpol tem 15 dias para apresentar contestação.
A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada
pelo Estado do Maranhão, após o Sinpol divulgar nos blogs que a categoria por
ele representada pretende paralisar, por tempo indeterminado, as atividades da
Polícia Civil do Estado do Maranhão, para reivindicar direitos que entendem
possuir, como melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais
da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas
pelo Governo do Estado.
Ao deferir o pedido do Estado, o desembargador Kleber Carvalho ressaltou
que, mesmo sendo possível atender a pauta reivindicatória do sindicato, haveria
de se considerar que, exercendo carreira de Estado, os policiais civis têm a
missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública.
Sendo assim, afirmou o desembargador, as atividades desenvolvidas por
seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis
de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela
Constituição Federal da República.
A população está com os policiais
ResponderExcluirTem que manter a GREVE!
Por tempo indeterminado.
Só é ruim pois não temos como
Prende-los os mafiosos da secretaria da cultura que estão saqueando a SECMA São eles
ARLINDO CARVALHO SARNEY, CELSON, PAULINHO DE URUANA, E O FRANCÊS SECRETÁRIO ADJUNTO CELIJON.
Um perigo pra sociedade artistica e cultural de São Luis.
Retificando: O COMENTÁRIO ACIMA:PAULO DE ARUANA. O BANDIDO.
ResponderExcluirO tempo é senhor da razão? O que mudou? Não me esqueço de um post seu de 2012 a respeito da greve da Polícia Militar. E quanto a essa greve de agora, qual a sua opinião? O Dino tem razão? O que mudou em você? Circunstâncias?
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