Editorial JP, 02 de setembro
Fraudes,
suborno e corrupção. São estes os mais graves problemas de gestão e todos os
instrumentos públicos devem ser usados para contê-los. No Maranhão, duas
decisões ampliam o leque de fiscalização contra tipos diversos de fraudes. Na
primeira, o governador Flávio Dino confere mais autonomia ao Procon em defesa
do consumidor maranhense, transformando o órgão em autarquia.
Com
isso, conforme o diretor geral do Procon, Duarte Júnior, o Maranhão passa a
dispor de um instituto mais célere, independente, autônomo e atuante em todas
as regiões do Estado. Avança também o Maranhão na fiscalização do transporte,
revenda e comercialização de combustíveis através da parceria entre o governo
do estado e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) por via de acordo assinado entre
o governador Flávio Dino, a diretora geral da ANP, Magda Chambriard e o
secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro. Mais rigor, finalmente, na
verificação da qualidade do combustível comercializado em território
maranhense.
Nos
dois casos, muitas têm sido as denúncias de fraudes e há casos evidentes de
suborno, venda de gasolina alterada, em flagrante desrespeito ao consumidor.
Não bastasse a insuportável carga tributária que incide sobre a população,
ainda somos obrigados a pagar por produtos adulterados, muitas vezes com preços
majorados acima até do que permite a inflação.
Justiça
social se faz também combatendo a corrupção em todas as suas formas, não sendo
coniventes com a deslealdade dos que só visam o lucro sem qualquer compromisso
com a sociedade e impiedosos com o sacrifício de um povo que tem todo o direito
a uma melhor qualidade de vida. No que tange ao acordo entre a Sefaz-Ma e a
ANP, a troca de informações e o treinamento de servidores para uma melhor
fiscalização ensina que todos, independente do status social, devem estar
submetidos às leis.
As
fraudes no Brasil chegaram a níveis alarmantes e assessoradas pelo desemprego e
pela carestia sem contar uma crise moral que assusta, envolvendo boa parte das
autoridades do país. Por isso que as decisões de fazer valer em sua plenitude o
Código do Consumidor e fiscalizar com mais força as fraudes que se cometem no
transporte e comercialização dos combustíveis são atos de proteção e justiça
social.
Esse
tipo de resposta do governo, da Assembleia que aprovou o projeto do Procon,
tendo como relator o deputado Eduardo Braide, qualifica a representação
popular. Em tempos de crise moral é fundamental ganhar a confiança do povo, é
urgente salvaguardar as leis até para que nos lembremos que o estado de Direito
foi vilmente solapado pela corrupção. Fora disso, só conseguiremos sancionar a
devassidão pública que tomou conta do país. O Procon agora é uma autarquia e a
ANP se junta ao sistema fiscalizador do Estado. Parabéns.
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