O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon)
interditou por tempo indeterminado o Golden Park, na tarde desta terça-feira
(15). A vistoria foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão (CBMMA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão
(INMEQ), após acidente ocorrido na noite da última segunda-feira (14), em que
mãe e filha foram lançadas de um dos brinquedos.
O Procon identificou que não há comprovação de que o consumidor esteja
seguro, não existem placas informativas de contra indicação de uso do
brinquedo, como a altura mínima e peso, por exemplo. Conforme o presidente do
órgão, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, após a notificação a
empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa e toda a documentação
necessária.
“Coletamos elementos e preparamos um processo de ofício para resguardar
a vida, a saúde e segurança do consumidor maranhense. O parque está interditado
por tempo indeterminado até que se comprove que ele oferece condições mínimas
de segurança para o usuário. Além da interdição, poderão ser aplicadas multa e
sanções criminais a serem averiguadas por outros órgãos”, enfatizou.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, compete à eles a
fiscalização quanto a segurança contra incêndio e pânico, as questões
preventivas, como extintores, sinalizações e rotas de fuga. “A questão mecânica
e do funcionamento dos brinquedos é feita por um responsável técnico, no caso
um engenheiro. Como foi emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),
nós não contestamos, por ser um documento oficial. Entretanto, o Instituto de
Criminalística vai verificar a segurança das travas, caso seja encontrada
alguma irregularidade, iremos comparar com o que foi emitido pelo engenheiro”,
explicou o 1º Tenente Wellington Nadson.
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq)
vistoriou os equipamentos de primeiros socorros do Golden Park e constatou que
o parque de diversão não possui desfibrilador e o aparelho de aferição de
pressão arterial apresentava irregularidade. “O aparelho de pressão estava sem
selo de verificação inicial do Inmetro, devido a isso fizemos a autuação”,
informou o agente do Inmeq, Raimundo João Mendes.
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