Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou hoje (15) pedido para
investigar a suspensão da construção da Refinaria Premium 1, da Petrobras, em
Bacabeira, no Maranhão.
A comissão vai pedir que o Tribunal de Contas da
União (TCU) avalie a legalidade e a legitimidade da suspensão da implantação da
refinaria pela Petrobras, verificando se houve dano ao erário e quais medidas
foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão.
Segundo o senador Roberto Rocha (PSB-MA), autor do
pedido, o projeto para construção da refinaria, lançado em 2010, previa
investimentos de R$ 40 bilhões e expectativa de processamento de 600 mil
barris/dia de petróleo.
De acordo com o parlamentar, a construção da refinaria
foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a
fazerem investimentos, doarem terras e conceder incentivos tributários. No
entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria Premium I.
Mesmo que justificada, na avaliação de Rocha, a
interrupção deveria ter sido seguida de um plano de desmobilização e de
compensação pelos investimentos feitos. “Qual será o destino do terreno
recebido pela empresa? O que acontecerá com o grande número de pessoas que
acorreram à região contando com as oportunidades de trabalho? Por fim, há que
se esclarecer o destino do dinheiro já investido no projeto, estimado em mais
de R$ 2 bilhões”, questiona o senador no pedido de investigação.
Durante as investigações a comissão poderá ainda
realizar diligências e audiência pública, caso necessário, antes de votar o
relatório final da proposta de fiscalização e controle.
A Agência Brasil fez contato com a
Petrobras e aguarda um posicionamento sobre a investigação.
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