domingo, 20 de setembro de 2015

Sobre servidores da Justiça e Polícia Civil

JM Cunha Santos

Duas bombas financeiras de efeito retardado caíram no colo do governo Flávio Dino, a título de herança maldita deixada pelo governo Roseana Sarney. A primeira delas vem dos servidores do Poder Judiciário, uma reposição salarial de 21,7 % que, se paga, removerá dos combalidos cofres do Estado a espantosa cifra de R$ 5 bilhões.
Contra essa situação a ex-governadora apelou para a Justiça e também o atual governo considera impraticável despejar a monumental quantia nos contracheques de uma única categoria funcional. O Sindicato dos Servidores da Justiça, no aguardo de uma decisão judicial que lhes seja favorável, ameaça com a decretação de greve por tempo indeterminado.
A segurança pública foi simplesmente sucateada no último governo. Em termos de efetivo policial, o menor do país por habitantes, salários, insegurança, superlotação, falta de cadeias públicas, fugas, barbárie, terceirizações direcionadas e deu no que deu. São Luís se tornou uma das cidades mais violentas do mundo.
Um grito mais alto vinha também da Polícia Civil. Com salários defasados, péssimas condições de trabalho e cortes em direitos e garantias que são próprios da profissão. O governo Flávio Dino agiu de imediato, aumentando o efetivo da Polícia Militar, concedendo reajuste de 20 a 38 % para a Polícia Civil, o maior do Brasil, adequando os salários dos delegados às exigências da isonomia salarial e garantindo ao corpo todo da Polícia Civil conquistas como Gratificação de Natureza Técnica, adicional de insalubridade que será implantado na folha de setembro com retração a 8 de junho, abono de permanência aos policiais que antes só conseguiam o reconhecimento pela via judicial.
No caso dos servidores do Judiciário, o simples enunciar de uma cifra correspondente a R$ 5 bilhões leva a pensar na inviabilização de todas as demais ações e projetos governamentais; no caso dos policiais civis, não nos parece que a distância entre o salário de um agente e o salário de um Delegado deva servir de motivação para uma greve. E quanto aos retroativos da Polícia Civil, a quanto monta essa quantia até aqui não assinalada?
O governador tem sido cético no tratar dos dois assuntos, afirmando e reafirmando que não pode e não vai quebrar o Estado. E o montante de recursos exigíveis para atender as duas categorias sugere que, na esteira da mais grave crise econômica do país dos últimos tempos, o Estado pode realmente quebrar.
O fato é que categorias funcionais as mais diversas pagaram um preço muito alto no correr do governo Roseana Sarney com o desprezo do Estado para com os servidores públicos. A Polícia Militar, a Polícia Civil, os servidores da Justiça, os professores, os agentes de saúde etc.. O governador Flávio Dino, indubitavelmente, age para consertar todos os crimes cometidos contra o funcionalismo no Maranhão. Mas, por maior que lhe seja a boa vontade, não existem recursos disponíveis para consertar tudo de uma vez.

Por enquanto é receber as primeiras soluções, aguardar as que certamente ainda virão e lembrando sempre que até o ano passado a situação era muito pior e nada indicava que, sem uma radical mudança de mentalidade governamental, pudesse melhorar.

3 comentários:

  1. Vc fala como se os 21,7 custassem 5 bilhões do orçamento. Se os servidores já recebiam esse valor a mais de 1 ano atrás, então como o tribunal pagava esse montante com um orçamento menor q 1 bilhão de reais? Me conta como era essa mágica? Vcs estão faltando com a palavra

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  2. Essa herança maldita acaba um dia...

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  3. ESSA MUDANÇA MALDITA É QUE NÃO SABE GOVERNAR. ESSE MÁRCIO JERRY,VAI ACABAR DE ENTERRAR O MARANHÃO.

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