O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) realizará no dia 4 de outubro nos
horário das 09h00 às 17h00 o processo de escolha unificado de conselheiros
tutelares.
No total 231 candidatos se inscreveram
para concorrer a cinco vagas em cada uma das dez áreas na capital, destes 128
obtiveram nota 7,0 (sete) no curso de capacitação, sendo considerados
pré-candidatos aptos a participar da eleição.
Para votar nos candidatos a conselheiros
tutelares, basta ser morador e votante de uma das áreas de abrangência do
conselho tutelar e estar em dia com a justiça eleitoral. No momento da votação
o cidadão terá que apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com
foto.
Em 2016 serão eleitos novos conselheiros
tutelares para as áreas Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João
Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Vila Luizão/Turu, Zona Rural; São
Cristóvão/São Raimundo e nas áreas que serão implantados conselho no próximo
ano: Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama. Os mandato passa
a ser de quatro anos
Sobre o Conselho Tutelar:
O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é
o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), que estabelece a
concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de
direitos e proteção integral.
Conselheiro tutelares são pessoas que
têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a
órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e
adolescentes.
O Conselho Tutelar é um órgão
público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos
direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros.
O CMDCA foi criado em 1991, conforme Lei
Municipal 3.131, e tem como objetivo principal formular diretrizes para a
Política Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de São Luís.
Marcos Japi - Assessor de Comunicação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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