Com uma longa história de fraudes, o pagamento do seguro
defeso a pessoas não habilitadas (que não são pescadores) tem servido até para
eleger deputados. Pode ser o fim da bancada do peixe no Maranhão A medida
atinge 195 mil pescadores maranhenses.
Depois de assumir o comando da Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O prazo pode ser prorrogado.
A
medida faz parte do ajuste fiscal do governo para garantir economia de gastos e
reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras. Com o seguro
defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês
durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Fontes
do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5
bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos
pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do seguro defeso é de cerca de R$
2,7 bilhões.
A
justificativa oficial para a suspensão do benefício é o recadastramento dos
pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura. Também haverá uma revisão
dos períodos de defeso.
A
portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com
a decisão foi publicada nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União. A
portaria é assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e data do dia 5
de outubro, data da posse dos novos ministros. A partir dessa data, a
Secretaria da Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura. A equipe
econômica pressionava por mudanças no seguro defeso.
No Maranhão, os números impressionam
A medida atinge 195 mil pescadores em nosso Estado, onde nos últimos oito anos,
saltou de 6 mil para quase 200 mil pescadores. Tem hora que temos mais
“pescadores que peixes” em rios, lagoas, mares etc… Aqui a pesca já serviu para
eleger alguns políticos, principalmente deputados que se ‘identificam’ muito
com a atividade pesqueira.
A
Polícia Federal, inclusive, chegou a investigar as relações de dois
parlamentares, mas o processo não foi adiante. O certo é que não só, no
Maranhão, mas, como em todo Brasil são muitos os casos de fraude em relação aos
recursos destinados ao defeso.
O
recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de
requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de
originais e cópias de documentos para comprovar que o beneficiário não tem
outra atividade a não ser a pesca artesanal.
O
governo respalda a decisão em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU),
analisada pelo plenário em abril deste ano, que apontou desvio de R$ 19,5
milhões no pagamento do benefício entre janeiro de 2012 e junho de 2013. A
principal irregularidade é o pagamento de parcelas a pessoas que não se
encaixam nas condições necessárias para receber o benefício. Do total de
desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além
da atividade de pescador – o que descumpre a exigência para o pagamento do benefício.
(Pode
ser o fim da bancada do peixe no Maranhão).
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