Joaquim Barbosa e Flávio Dino contra o impeachment de Dilma

JM Cunha Santos

Cresce o número de juristas de renome que se manifestam contra o impeachment da presidente Dilma Roussef, conforme matéria assinada por Paulo Moreira Leite e publicada no blog do Gilberto Lima. Entre estes, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator no processo do Mensalão, outros ex-ministros do Supremo e o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Joaquim Barbosa declarou que não há motivos para o impeachment. “Tem que ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira”, disse Joaquim Barbosa. Já o ministro Carlos Ayres Brito afirmou que “os pressupostos para o impeachment não estão colocados”.

Em manifestação antecedente ao parecer do Tribunal de Contas da União que desaprovou as contas da presidente Dilma Roussef, o ministro Marco Aurélio Mello, que presidiu o Supremo entre os anos de 2001 e 2003, declarou: “O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário”.

Ontem, o governador Flávio Dino voltou a se manifestar sobre o assunto. “Só interpretação bem estranha pode ver as tais “pedaladas fiscais”, sequer julgadas pelo Congresso Nacional, como causa de impeachment. O TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o atual”.

Para Flávio Dino, o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.. “Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4 da Constituição. E o artigo 86 elenca taxativamente as causas do impeachment”, afirmou. O governador garante que em 25 anos de atuação profissional no mundo do Direito já viu muito absurdo, “poucos, contudo, tão grandes quanto esse suposto impeachment”.

Flávio Dino entende também que “enquanto esse debate reina, perde-se o foco principal: a retomada do crescimento econômico e da distribuição de renda para os mais pobres”. “Debate sobre impeachment é mera luta política sem consequências. O Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o Congresso”, finalizou.