Presas 22 pessoas suspeitas de envolvimento em crime de fraude na
concessão de carteiras de habilitação de motorista. Entre os detidos, donos e
funcionários de autoescolas, examinadores e alunos. As prisões foram
decorrentes de operação colocada em prática pela Superintendência Especial de
Investigação Criminal (Seic), da Polícia Civil, denominada ‘Sem Saída’ que, há
oito meses, investiga o caso.
Pelas carteiras falsificadas era cobrado entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “Com
a operação, os grupos foram desarticulados. Eles vinham prestando um desserviço
à sociedade, pois, estavam colocando nas ruas pessoas sem o treinamento
adequado para dirigir e, com isso, abrindo possibilidades para elevar o número
de acidentes de trânsito”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública
(SSP-MA), Jefferson Portela, durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira
(5), na sede da instituição.
As investigações contaram, desde o início, com o pleno apoio do
Detran-MA. “Encaminhamos à Seic, inclusive, muitas denúncias de tentativas de
fraude nos exames, repassadas por usuários ao setor de Ouvidoria do órgão”,
informou o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.
O superintendente da Seic, André Gossaim, responsável pela investigação,
informou que prosseguem as investigações para apurar o envolvimento de cada um
dos suspeitos. A polícia irá cumprir, ainda, outros quatro mandados de
prisão/busca e apreensão.
Foram presos cinco proprietários das autoescolas Abdon, Coutinho, Unidas
e Andrade, em São Luís; da Júnior, no município de Pinheiro; Coutinho, em São
Bernardo; e Unidas, de Santa Inês. Estão detidos quatro funcionários destas
empresas, sendo nove examinadores e um aluno/examinado.
O suspeito apontado como o líder da fraude, também está preso e foi
identificado como Frank Leonardo Gomes. Segundo a polícia, ele conseguia os
alunos junto às autoescolas e os encaminhava aos examinadores integrantes do
grupo. Estes, de imediato, aprovavam os alunos do esquema sem que precisassem
realizar as provas.
A polícia realizou, ainda, 14 conduções coercitivas de apoiadores
secundários e outros suspeitos de envolvimento. Entre as provas conseguidas
pela polícia estão gravações de ligações telefônicas do que seriam conversas
entre ‘alunos’ e representantes das escolas, além dos examinadores. Em uma das
conversas, o aluno questiona a razão de precisar ir ao local para nova
assinatura de documento. Como resposta, a pessoa que seria o dono da
autoescola, alerta o aluno de ter assinado diferente em um dos papéis.
“Por aí vemos o grau de inexperiência de quem seria mandado para as ruas
com uma carteira tirada por meio de fraude. Por esse esquema, pessoas sem
qualquer condições de dirigir tiravam a carteira, sem passar por prova teórica,
nem prática”, ressalta André Gossaim.
A empresa Thomas Greg, terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito
do Maranhão (Detran-MA), realizava até agosto deste ano a aplicação dos exames
práticos no Detran-MA. De acordo com as apurações nada foi encontrado contra a
empresa, nem contra funcionários públicos do Detran-MA porque a fraude era
realizada com a não exigência das provas teóricas e práticas, requisitos para
que sejam emitidas as carteiras de habilitação e o sistema era burlado com
dedos de silicone, que confirmavam as presenças nos exames. Para o aluno
bastava apenas assinar um documento, o que era feito de acordo com a
conveniência deste.
Os envolvidos devem responder por corrupção passiva (donos das
eutoescolas e examinadores), corrupção ativa (alunos). As penas para ambos os
crimes variam de dois a 12 anos, conforme o Código Penal Brasileiro.
Durante a ação, um dos presos foi autuado por porte ilegal de arma de
fogo, por revólver encontrado sem registro; e o pai de um dos envolvidos foi
conduzido por tentativa de homicídio por atirar nos agentes da Polícia Civil no
momento da busca pelo filho. “Vamos continuar investigando. Durante as
averiguações vamos tentar definir quantas carteiras foram emitidas por esta
fraude e desde quando esse grupo vem agindo”, informou Gossaim.
Processo mais rigoroso
Pelo processo em vigor, a presença do aluno no curso teórico para
obtenção da CNH é registrada pelo sistema de digital, por meio do qual o aluno
confirma com a digital, na entrada e saída do estabelecimento. A informação vai
para o sistema do Detran-MA e é o que garante a passagem de uma etapa para
outra do processo de emissão da carteira.
Pela fraude, as carteiras eram concedidas de todos os tipos – motos,
carros, caminhões, carretas – ou seja, dos veículos leves aos pesados. “Estamos
tornando mais rigoroso o sistema para coibir a fraude em nossos exames. Em
breve, será aberta licitação para o monitoramento eletrônico das provas
práticas”, anuncia o diretor do Detran-MA, Antônio Nunes.
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