O Instituto de Defesa e Proteção do
Consumidor (PROCON-MA) notificou, na sexta-feira (9), mais de 30 postos na
capital por suposto aumento abusivo, após reajuste comunicado pela Petrobras de
6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias no dia 30 de
setembro. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos
de revenda de combustíveis em todo o Estado.
Os estabelecimentos deverão
apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do
reajuste permitido pela Petrobras, sob pena de restar caracterizada as práticas
abusivas de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem
justa causa os preços dos produtos ou serviços, previstas no art. 39, inc. V e
X do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentação da justificativa
é de dez dias.
Caso os postos não atendam às
solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis,
além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência,
na forma do artigo 330 do Código Penal.
“Consumidor, caso seja constatado
aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor do início do ano, quando
conseguimos baixar o preço do combustível através de uma Ação Civil Pública.
Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das
relações de consumo. Então, ao verificar qualquer suspeita de abusividade,
denuncie no aplicativo do Procon Maranhão ou em uma de nossas unidades
distribuídas pelo estado”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.
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