Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na
tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o
Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a
leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, que
estima a receita e fixa a
despesa do Estado do Maranhão para o exercício
financeiro de 2016.
O Projeto de Lei Nº 236/2015, encaminhado à
Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), trata sobre
Políticas Públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração
estadual para o exercício financeiro de 2016, com estimativa global de R$ 16,6
bilhões.
A receita total é
estimada no valor de R$ 16.682.034.979,00
(dezesseis bilhões, seiscentos e oitenta e
dois milhões, trinta e quatro mil e novecentos e setenta e
nove reais). De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação
simbólica, as receitas decorrentes da arrecadação
de tributos, contribuições e de outras receitas
correntes e de capital, previstas na
legislação vigente, encontram-se discriminadas no
Quadro Resumo Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com
as devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do
Estado.
Pouco antes da votação no Plenário, o presidente da
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles
(PV), concedeu entrevista à imprensa destacando que todos os prazos legais
foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão
sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação
e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à
Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.
Rigo Teles salientou que, durante todo este período,
os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos
da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma
receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.
“Estas nossas reuniões foram muito importantes
porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA
e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que
seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que
trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que
o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em
sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.
Ele explicou que, no âmbito da Comissão de
Orçamento, foi concluída também a tramitação do Projeto de Lei do Plano
Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes
gerais do PPA contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores
do desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura
econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do
acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.
Com o propósito de assegurar a universalização e a
qualidade dos serviços básicos prestados à população, como bem esclarece a
Mensagem Governamental, o PPA 2016-2019 conta com 68 programas. As principais
demandas das 16 escutas territoriais foram na área da Saúde, seguida por
Educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui
obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de
proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar
o desenvolvimento humano.
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