Comissão mista do Congresso aprova CPMF para 2016

Débora Cruz Do G1, em Brasília

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1), o relatório de receita do Orçamento de 2016, no valor de R$ 1,441 trilhão, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um dos destaques aprovados inclui na previsão de receitas públicas para o próximo ano a arrecadação vinda da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que ainda precisa ser recriado por meio do aval do Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada em meio a manifestações contrárias feitas por parlamentares da oposição. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou o destaque, calcula que, até setembro, haverá tempo suficiente para aprovar a criação da CPMF na Câmara e no Senado, a fim de viabilizar a arrecadação de R$ 10 bilhões no próximo ano. A estimativa inicial do governo era que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de R$ 32 bilhões em 2016.
Entre os deputados, foram 19 votos favoráveis e 11 contrários à inclusão da CPMF na receita do Orçamento de 2016. Já os senadores se manifestaram pela aprovação do destaque em votação simbólica (sem a contagem de votos).

O relatório prevê receita superior em R$ 181 bilhões às de 2015. Foram incorporados, por exemplo, os recursos provenientes da arrecadação do leilão de hidrelétricas, realizado pelo governo em novembro, e cujo montante (R$ 17 bilhões) entrará nos cofres da União em 2016.

O parecer é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.