Lei destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros. Foto: Karlos Geromy/Secom |
O governador Flávio Dino sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que
destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros. O projeto
de lei de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia
Legislativa, fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e
Legislativo.
“O diálogo permanente, a abertura construtiva e fraterna existente entre
os atores sociais e institucionais permitiu que chegássemos a este momento
histórico. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais
justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o
governador na solenidade de sanção da lei.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a
importância da Lei para a população negra como uma grande conquista para todos
os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso
país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da
Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos
públicos”, disse o secretário.
Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís,
a Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) apresentou o projeto de cotas
à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos,
quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais.
Nas audiências, a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições,
que foram absorvidas, consolidando o projeto final.
Para o presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Reinaldo
Avelar, a lei demonstra que o Maranhão está no caminho correto, pautado no
diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. O
relator da lei, o deputado estadual Zé Inácio, destacou a importância da norma,
aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de
autoria do Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas
realizadas, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após
sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das
vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e
empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias,
das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo
Estado do Maranhão.
Na solenidade de sanção da lei estavam presentes os secretários
estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e
Federativos), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Gonçalves (Direitos
Humanos e Participação Popular), Áurea Prazeres (Educação), Robson Paz
(Comunicação) e Márcio Jardim (Esporte e Lazer), deputados estaduais e
representantes do movimento negro do Maranhão.
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