Governador
Flávio Dino recebe presidente da OAB,Thiago Diaz, e nova gestão e convida seccional à participar do ‘Pacto pela Paz’. Foto: Antônio Martins/Secom |
Em diálogo realizado no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e a
nova gestão da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil dialogaram sobre
temas que podem ser trabalhados em conjunto. Entre eles, estão a atuação da
sociedade civil na promoção da cultura da paz e do combate à violência, bem
como questões relacionadas ao exercício da advocacia.
O convite para que a OAB-MA se articule ao Pacto pela Paz, lei
sancionada em dezembro e que prevê a participação da sociedade civil numa
política de Segurança Pública voltada para a promoção da paz e na garantia dos
Direitos Humanos, foi feito pelo governador durante a reunião com o presidente
da OAB, Thiago Diaz.
Durante a reunião, Dino destacou os avanços alcançados na Segurança
Pública do Maranhão no primeiro ano da administração, com a incorporação de
1.500 novos policiais e diminuição em 8% na incidência de crimes violentos
letais e intencionais (CVLIs), mas pontuou que é preciso dar passos ainda mais
largos para que o Maranhão tenha resultados ainda mais expressivos.
“O Pacto pela Paz nos permite exatamente extrapolar os limites da
atuação governamental e incluir a sociedade civil nesse esforço de redução da
criminalidade, que aumentou drasticamente na última década. A participação da
OAB ajuda a sociedade na compreensão de que o combate à violência tem uma
dimensão repressiva, mas ainda mais importante há uma dimensão educativa e
social,” disse o governador.
Ao conhecer o programa, Thiago Diaz ratificou o interesse da OAB em se
engajar no Pacto. “Conte conosco, pois esta não é uma pauta apenas
institucional, é um dever de toda a sociedade”, complementou.
Defesa da Advocacia
Junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do
procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, Flávio Dino recebeu demandas da OAB
para o fortalecimento da advocacia. Entre os pontos levantados pela Ordem,
estão a continuidade dos pagamentos dos honorários aos advogados dativos e dos
precatórios – ambos foram paralisados entre 2009 e 2014, na gestão anterior do
Governo do Estado.
Dino confirmou que o Governo retomou em 2015 o pagamento dos precatórios
e honorários devidos pela gestão anterior. “Mesmo com a dívida que herdamos,
vamos continuar honrando os pagamentos acumulados pela gestão anterior,” disse.
Outro tema proposto pela OAB foi a instituição de um piso salarial para
os advogados no Maranhão, tema que já possui proposta encaminhada ao Governo,
mas que deve ser novamente votado pela Ordem em fevereiro para que seja
validada nova tabela. O diálogo foi acompanhado ainda pelo vice-presidente da
OAB, Pedro Souza de Alencar, secretária-geral Alice Salmito e a tesoureira
Deborah Cartagena.
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