O Governo do Maranhão iniciou, nesta segunda-feira (25), a operação
“Selo Verde, Posto Legal”. Uma ação integrada de órgãos estaduais que fiscaliza
a documentação e itens de segurança de postos de combustíveis do Maranhão. A
primeira fase da operação começou em São Luís e segue até esta quarta-feira
(27), com previsão de expansão para o interior do Estado. A Secretaria Estadual
de Minas e Energia (Seme) coordena a força-tarefa, que conta também com a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão (CBMMA) e Delegacia Estadual Especializada em Meio Ambiente, além da
Polícia Militar e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
As equipes de fiscalização, compostas por cerca de 20 pessoas, iniciaram
o trabalho em postos no Anil. O posto Pingão, um dos primeiros a receber a
vistoria, apresentou irregularidades na averiguação e foi autuado tanto pela
Sema quanto pelo Corpo de Bombeiros.
No posto, não havia iluminação de emergência exigida, além de haver
falhas no cumprimento de condicionantes, como o gerenciamento de resíduos
sólidos e a comprovação de limpeza e manutenção. A Certificação de Aprovação –
um dos requisitos documentais do Corpo de Bombeiros – também não havia sido
renovada. Com as duas autuações, o posto foi multado em mais de R$ 8 mil e tem
vinte dias para a apresentação da defesa. A legislação prevê valores de multas
que variam entre R$ 500 e R$ 10 milhões. Caso não estejam aptos à operação, os
postos de combustíveis também podem sofrer interdição. Leia mais
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