A humanização de Pedrinhas

Editorial JP, 02 de março

“Sucursal do Inferno”, “Caldeirão do Diabo”, eram esses os codinomes epitetados pela imprensa ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas até 2014, num ambiente terrível de decapitações e esquartejamentos, fugas e alienações administrativas que espalharam sua fama pelo mundo. Os olhos da anistia internacional e de entidades mundiais de direitos humanos não saíam daqui, pois de dentro do Complexo, o crime organizado disparava ordens de execução, pânico e aliciamentos que aterrorizavam São Luís.

Um balanço recente da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, 14 meses depois da instalação do governo Flávio Dino, coloca o Complexo Penitenciário, o tal “Caldeirão do Diabo”, a caminho da humanização.  A redução no número de homicídios atingiu -76,47 % e o índice de fugas -72,16 %. E é tão certo que a inépcia administrativa pagava a sua culpa nesse quadro de terror que, para tanto, bastaram medidas simples como separar os presos em prol da integridade física deles mesmos. Não houve também neste período um único registro de motins e rebeliões.

O ineditismo da mudança histórica que aconteceu em Pedrinhas pode ser medido também pelo fato de que há exatos 9 meses não há o registro de um único homicídio dentro dos muros da Penitenciária. A falta de vontade política que serviu para abastardar a convivência entre os presos, visto que o governo anterior parecia mais preocupado em fazer valer os ganhos da terceirização que as exigências da Lei de Execuções Penais, foi afastada a partir de 2015. E isso com a regulamentação da entrada de alimentos, com o oferecimento de 4 refeições por dia, kits de higiene pessoal com até 9 itens a cada 20 dias, fardamentos a cada 2 meses e colchões a cada seis meses.

Por outro lado, o governador Flávio Dino já deu cumprimento a 30 % do Termo de Compromisso ajustado com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Levandovski, referente a obras de reforma, ampliação e construção de unidades prisionais no interior do Estado com o fim de combater a superlotação. Até o momento, já foram criadas 924 novas vagas prisionais em Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro e estão previstas mais 880 para este ano. O processo de construção do Presídio São Luís IV, com vagas para 120 internos foi iniciado e uma nova unidade, ao lado da Penitenciária de Pedrinhas deve garantir mais 682 vagas no sistema penitenciário do Estado.

Hoje, saindo do zero, 11% da população carcerária está em salas de aula e 1.417 internos em cursos preparatórios para inserção no mercado de trabalho após cumprirem suas penas. A substituição gradativa de suspeitas terceirizações garantiu uma economia de R$ 20 milhões, de forma que 1830 servidores estão qualificados e 1460 contratados para trabalhar no sistema carcerário.

Vê-se, logo, que a humanização de Pedrinhas sempre foi possível. O que faltava era aptidão para governar.