O secretário de Comunicação e Assuntos
Políticos, Márcio Jerry acusa o jornal O Estado do Maranhão de mau caratismo
jornalístico e diz que negar os avanços conquistados em Pedrinhas é apenas um
ato de desonestidade.
Em nota pública, o Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão,
responsável pela fiscalização do Sistema Penitenciário, desmentiu, item por
item, publicação do site UOL sob o título “Estamos sendo tratados como feras
selvagens”, diz preso de Pedrinhas. Também o secretário de Comunicação e
Assuntos Políticos, Márcio Jerry, se manifestou sobre o assunto. Ele disse que
o fato concreto é que em Pedrinhas a situação melhorou muito e continua num processo
de melhorias permanentes. Acrescentou que como previsível o jornal O Estado do
Maranhão exercita o mau caratismo jornalístico para distorcer um relatório que
é cheio de equívocos graves.
Segundo Márcio Jerry, o relatório da Conectas mistura informações de
períodos diferentes, se finge de ignorante sobre a legislação e omite dados dos
avanços. Em suas palavras “Pedrinhas, como todos os presídios do país, ainda
está longe de atender a todos os requisitos estabelecidos na legislação, mas o
jornal O Estado do Maranhão se baseia no que já é um equívoco para destilar
suas mentiras”. Entende Márcio Jerry que negar os avanços concretos em
Pedrinhas, comprovados, é apenas desonestidade e um atentado ao direito humano
à informação.
Leia abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento divulgada pelo Conselho
Penitenciário.
O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, órgão que, nos termos do
artigo 70 da Lei de Execução Penal, tem caráter consultivo e a função maior de
fiscalizar a execução da pena, vem a público manifestar-se, formal e
expressamente, acerca de matéria intitulada “Estamos sendo tratados como feras
selvagens – diz preso de Pedrinhas”, no site UOL – Notícias, na data de
01/03/2016, e opinar em discordância de vários aspectos trazidos na reportagem,
no que tange a sua visão institucional sobre o sistema prisional do Estado do
Maranhão.
A crise no sistema prisional é uma realidade, não apenas do Estado do
Maranhão, mas do país inteiro. O Conselho Penitenciário, no ano de 2015,
participou ativamente das inspeções no Sistema Prisional do Estado do Maranhão,
tendo sido realizadas inspeções em 21 (vinte e uma) Unidades Prisionais e
verificou-se uma melhora significativa, bem como uma preocupação em humanização
dos nossos presídios através de ações que buscam respeitar a Lei de Execução
Penal.
Com relação aos supostos maus-tratos direcionados aos ergastulados e
higiene dos estabelecimentos, quando este órgão notou algum tipo de
irregularidade, fez-se recomendação à Secretaria de Administração
Penitenciária, para adotar as devidas providências a fim de que fosse garantida
a ordem e o direito dos presos no cumprimento de suas penas.
Acerca da superpopulação carcerária, trata-se de uma realidade nacional,
onde o próprio site Uol, em notícia veiculada no dia 23/06/2015, apontou que o
Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. Entretanto, notou-se
melhora no sistema carcerário do Estado com a criação de presídios nas comarcas
de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro.
No que tange à assistência jurídica, em que pese a insuficiência de
Defensores Públicos diante da demanda do sistema prisional, a Comissão do
Conselho, rotineiramente, analisa os livros de pontos presentes nos
estabelecimentos e verifica a presença regular dos defensores nos locais de
atendimento na unidade, bem como também, do Ministério Público Estadual e Poder
Judiciário Estadual.
Sobre as condições da alimentação, trazidas na reportagem, acompanhamos
a melhoria no acondicionamento e qualidade desta, inclusive, durante as
inspeções, em algumas oportunidades, o Conselho Penitenciário fez-se presente
no horário de alimentação dos presos e compartilhou da mesma refeição,
concluindo-se que era de boa qualidade.
No ano de 2016, pretende-se dar continuidade às ações de fortalecimento
da instituição, buscando-se ampliar as inspeções das Unidades Prisionais no
interior do Estado, bem como continuarmos vigilantes e desenvolvendo um
trabalho de humanização nas Unidades, cumprindo a função institucional
estabelecida pela Lei de Execução Penal.
Gerson Lelis Costa
Presidente do Conselho Penitenciário
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