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quinta-feira, 3 de março de 2016

Conselho Penitenciário desmente pataquada do UOL sobre Pedrinhas

O secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry acusa o jornal O Estado do Maranhão de mau caratismo jornalístico e diz que negar os avanços conquistados em Pedrinhas é apenas um ato de desonestidade.


Em nota pública, o Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, responsável pela fiscalização do Sistema Penitenciário, desmentiu, item por item, publicação do site UOL sob o título “Estamos sendo tratados como feras selvagens”, diz preso de Pedrinhas. Também o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, se manifestou sobre o assunto. Ele disse que o fato concreto é que em Pedrinhas a situação melhorou muito e continua num processo de melhorias permanentes. Acrescentou que como previsível o jornal O Estado do Maranhão exercita o mau caratismo jornalístico para distorcer um relatório que é cheio de equívocos graves.
Segundo Márcio Jerry, o relatório da Conectas mistura informações de períodos diferentes, se finge de ignorante sobre a legislação e omite dados dos avanços. Em suas palavras “Pedrinhas, como todos os presídios do país, ainda está longe de atender a todos os requisitos estabelecidos na legislação, mas o jornal O Estado do Maranhão se baseia no que já é um equívoco para destilar suas mentiras”. Entende Márcio Jerry que negar os avanços concretos em Pedrinhas, comprovados, é apenas desonestidade e um atentado ao direito humano à informação.
Leia abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento divulgada pelo Conselho Penitenciário.

O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, órgão que, nos termos do artigo 70 da Lei de Execução Penal, tem caráter consultivo e a função maior de fiscalizar a execução da pena, vem a público manifestar-se, formal e expressamente, acerca de matéria intitulada “Estamos sendo tratados como feras selvagens – diz preso de Pedrinhas”, no site UOL – Notícias, na data de 01/03/2016, e opinar em discordância de vários aspectos trazidos na reportagem, no que tange a sua visão institucional sobre o sistema prisional do Estado do Maranhão.
A crise no sistema prisional é uma realidade, não apenas do Estado do Maranhão, mas do país inteiro. O Conselho Penitenciário, no ano de 2015, participou ativamente das inspeções no Sistema Prisional do Estado do Maranhão, tendo sido realizadas inspeções em 21 (vinte e uma) Unidades Prisionais e verificou-se uma melhora significativa, bem como uma preocupação em humanização dos nossos presídios através de ações que buscam respeitar a Lei de Execução Penal.
Com relação aos supostos maus-tratos direcionados aos ergastulados e higiene dos estabelecimentos, quando este órgão notou algum tipo de irregularidade, fez-se recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária, para adotar as devidas providências a fim de que fosse garantida a ordem e o direito dos presos no cumprimento de suas penas.
Acerca da superpopulação carcerária, trata-se de uma realidade nacional, onde o próprio site Uol, em notícia veiculada no dia 23/06/2015, apontou que o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. Entretanto, notou-se melhora no sistema carcerário do Estado com a criação de presídios nas comarcas de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro.
No que tange à assistência jurídica, em que pese a insuficiência de Defensores Públicos diante da demanda do sistema prisional, a Comissão do Conselho, rotineiramente, analisa os livros de pontos presentes nos estabelecimentos e verifica a presença regular dos defensores nos locais de atendimento na unidade, bem como também, do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário Estadual.
Sobre as condições da alimentação, trazidas na reportagem, acompanhamos a melhoria no acondicionamento e qualidade desta, inclusive, durante as inspeções, em algumas oportunidades, o Conselho Penitenciário fez-se presente no horário de alimentação dos presos e compartilhou da mesma refeição, concluindo-se que era de boa qualidade.
No ano de 2016, pretende-se dar continuidade às ações de fortalecimento da instituição, buscando-se ampliar as inspeções das Unidades Prisionais no interior do Estado, bem como continuarmos vigilantes e desenvolvendo um trabalho de humanização nas Unidades, cumprindo a função institucional estabelecida pela Lei de Execução Penal.

Gerson Lelis Costa

Presidente do Conselho Penitenciário

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