A Prefeitura de São Luís divulgou nesta segunda-feira (29) a
disponibilização do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
2016 com parcelamento de até 10 vezes.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deve pagar o IPTU 2016 até o
dia 31 de março, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou correspondente
bancário autorizado. Quem optar pelo pagamento do tributo em cota única, terá
até a mesma data para obter
desconto de 15% no valor total do imposto.
Caso o contribuinte não receba o carnê do IPTU até o dia 31 de março,
pode acessar o link "IPTU 2016" no site da Secretaria Municipal da
Fazenda (veja aqui) e emitir a guia de
recolhimento. Se preferir, pode também solicitar segunda via no
"Atendimento ao Contribuinte" da Fazenda Municipal (Avenida Kennedy,
1455 - Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.
Foram tributados 313.566 imóveis, sendo 284.035 referentes a imóveis
prediais e 29.531 de unidades territoriais. A Prefeitura de São Luís espera
arrecadar mais de R$ 167 milhões com o pagamento do Imposto.
Isenção
Estão isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto.
Estão isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto.
O valor venal estabelecido para isenção está de acordo com a Lei nº
5.922, de 23 de dezembro de 2014. No total, estão isentos do pagamento do IPTU,
este ano, mais de 42 mil imóveis.
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